Apelação / Remessa Necessária 0802105-97.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 26998·CPF·Representa: Autor

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS

OAB/MS 24099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:52

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:54

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 03:03

Todas as movimentações(99)

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 22:03

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/09/2022, 06:45

Despacho

•08/02/2023, 17:23

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Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:52

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:54

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:02

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:58

Inclusão em Pauta

02/08/2023, 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:24

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:35

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:31

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/06/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:11

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2023, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:44

Inclusão em Pauta

17/05/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 13:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 01:24

Conclusos para decisão

13/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:20

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:41

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:37

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:05

Distribuído por prevenção

03/02/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 12:53

Despacho

•14/06/2023, 17:51

Despacho

•10/07/2023, 17:31

Despacho

•26/07/2023, 20:25

Acórdão

•16/08/2023, 14:01