Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811164-74.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.202,66

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 20:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 20:37

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 04:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:05

Sentença

•20/02/2025, 20:37

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 20:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811164-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Leopoldino da Silva Alves - 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo de acordo com os valores determinados na sentença, bem como efetue a correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 46/56), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. Ademais, atente-se a parte autora que descabe a aplicação de juros de mora nos cálculos, visto que a data do trânsito em julgado é posterior a 09.12.2021. Intime-se. Diligências legais.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:40

Recebidos os autos

17/10/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:10

Apensado ao processo numero do processo

10/10/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811164-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Leopoldino da Silva Alves - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:51

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:34

Remetidos os Autos para destino.

02/10/2024, 11:34

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:50

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

21/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811164-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Leopoldino da Silva Alves -. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição a

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 22:05

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 11:20

Expedição de tipo de documento.

11/07/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:02

Recebidos os autos

10/07/2024, 19:01

Decisão ou Despacho

09/07/2024, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 07:15

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:56

Expedição de tipo de documento.

22/06/2024, 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 23:09

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 11:32

Expedição de tipo de documento.

12/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:26

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 19:12

Homologada a Transação

29/05/2024, 19:12

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos para destino.

24/05/2024, 18:28

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 13:45

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:52

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:53

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 14:45

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:52

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:56

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:07

Distribuído por tipo

16/05/2023, 15:40

Despacho

•17/10/2024, 19:03

Interlocutória

•10/07/2024, 19:01

Sentença

•29/05/2024, 19:12

Sentença (Outras)

•28/05/2024, 18:47

Despacho

•21/05/2024, 19:48

Despacho

•20/11/2023, 19:14

Interlocutória

•18/05/2023, 18:56