Cumprimento de sentença 0811431-16.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 42.122,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:26

Processo Reativado

22/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de tipo

21/04/2025, 20:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 21:30

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 12:25

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 13:29

Despacho

•10/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:26

Processo Reativado

22/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de tipo

21/04/2025, 20:00

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de tipo

18/03/2025, 21:30

Remetidos os Autos para destino.

18/03/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de parte

18/02/2025, 02:33

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odair Silva Ramos - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Considerando a sucumbência total da parte ré, intime-a para, no prazo de quinze dias, realizar o pagamento dos 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0811431-16.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:38

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odair Silva Ramos - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Inicialmente observo que já houve deliberação quanto ao levantamento da quantia referente ao crédito principal e sobre os honorários advocatícios contratuais (pp. 484/485). Deste modo, libere-se a quantia de R$ 1.203,24 (mil duzentos e três reais e vinte e quatro centavos) depositada a título de honorários advocatícios sucumbencias em favor do advogado Dr. Marcelo Brito de Figueredo (OAB/MS nº 25.182), com os rendimentos que houver, haja vista sua atuação ao longo da fase de conhecimento. Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado certificado à p. 449, libere-se em favor do perito Dr. Bruno Henrique Cardoso a quantia depositada a título de honorários periciais (pp. 357/359), com os rendimentos que houver. Por fim, após o cumprimento das determinações contidas na sentença que extinguiu a presente demanda, remetam-se os autos ao arquivo, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Às providências. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0811431-16.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 12:52

Recebidos os autos

10/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 17:35

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odair Silva Ramos - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 465 e 475, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Odair Silva Ramos move contra Icatu Hartford Seguros S/A. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos. Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s). A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0811431-16.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:04

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 14:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 09:19

Decorrido prazo de parte

04/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odair Silva Ramos - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0811431-16.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, indefiro o requerimento de pp. 476/477. Tão logo estabilizados os efeitos da presente decisão, tornem os autos conclusos para eventual extinção.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:11

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:45

Decisão ou Despacho

25/09/2024, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:56

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de parte

19/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Odair Silva Ramos - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - "Vistos etc., Acerca da suficiência do depósito realizado, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, ciente de que sua omissão será interpretada afirmativamente. Intime(m)-se." Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0811431-16.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:54

Recebidos os autos

05/09/2024, 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 17:03

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair Silva Ramos - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar sobre petição de pp. 465 e deposito efetivado, requerendo o que de direito Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0811431-16.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 15:32

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 07:06

Realizado cálculo de custas

26/08/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Odair Silva Ramos - Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Intimação das partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Marcelo Brito de Figueredo (OAB 25182/MS) Processo 0811431-16.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Icatu Hartford Seguros S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Icatu Hartford Seguros S/A, R$ 3.828,24 Devedores - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0811431-16.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:40

Realizado cálculo de custas

19/08/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:39

Transitado em Julgado em data

19/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:12

Recebidos os autos

15/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Apelado: Odair Silva Ramos Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SEGURADO - TERMO INICIAL - DATA DA ÚLTIMA RENOVAÇÃO - Acórdão - Apelação Cível nº 0811431-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Apelado: Odair Silva Ramos Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0811431-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Apelado: Odair Silva Ramos Advogado: Marcelo Brito de Figueredo (OAB: 25182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Apelação Cível nº 0811431-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

12/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2024, 16:11

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de parte

09/07/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:34

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:41

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 02:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de tipo

03/11/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de tipo

20/09/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:30

Juntada de tipo de documento

13/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de tipo

29/08/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:01

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de parte

20/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:10

Decisão ou Despacho

15/06/2023, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:21

Decisão ou Despacho

17/05/2023, 11:29

Recebidos os autos

17/05/2023, 11:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 19:40

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 17:01

de Conciliação

15/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 17:34

Juntada de tipo de documento

16/01/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:16

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2022, 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:49

Expedição de tipo de documento.

02/12/2022, 10:48

de Instrução e Julgamento

02/12/2022, 10:48

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:13

Determinada Requisição de Informações

01/12/2022, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2022, 19:47

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 06:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:51

Distribuído por tipo

17/10/2022, 18:35

Sentença

•04/12/2024, 14:03

Interlocutória

•25/09/2024, 17:45

Despacho

•20/09/2024, 15:56

Despacho

•05/09/2024, 11:54

Sentença

•06/05/2024, 17:50

Sentença

•12/03/2024, 17:48

Interlocutória

•15/06/2023, 14:10

Interlocutória

•17/05/2023, 11:29

Despacho

•01/12/2022, 18:13

Despacho

•03/11/2022, 08:00