Cumprimento de sentença 0811557-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 789,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

18/08/2025, 16:08

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:14

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:14

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:14

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 17:02

Emissão da Relação

23/07/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:30

Todas as movimentações(201)

Informação do Sistema

18/08/2025, 16:08

Apensado ao processo numero do processo

18/08/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 13:14

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:14

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:14

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:25

Despacho

•11/04/2025, 17:55

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 17:02

Emissão da Relação

23/07/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:25

Registro de Sentença

18/07/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:31

Prazo em Curso

23/06/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:04

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 14:05

Prazo em Curso

12/05/2025, 06:40

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

07/05/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2025, 22:25

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 17:55

Recebida petição inicial

11/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 03:25

Prazo em Curso

07/03/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Tacape Oficina Recuperação e Manutenção de Aviões Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Agravado: Potencial Serviços e Telefonia Ltda - EPP Advogado: Leonardo Barreto da Motta Messano (OAB: 194312/MS) Advogado: Ival Heckert Júnior (OAB: 59487/MG) Advogado: Érick Egidio de Lima (OAB: 227683/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR INOVAÇÃO RECURSAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 01. É vedado inovar o pedido ou a causa de pedir em sede recursal. 02. Mantém-se a decisão monocrática de não conhecimento do recurso quando as razões expostas no agravo interno são insuficientes para alterar o entendimento nela exposto. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0811557-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tacape Oficina Recuperação e Manutenção de Aviões Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Agravado: Potencial Serviços e Telefonia Ltda - EPP Advogado: Leonardo Barreto da Motta Messano (OAB: 194312/MS) Advogado: Ival Heckert Júnior (OAB: 59487/MG) Advogado: Érick Egidio de Lima (OAB: 227683/MG) Nos termos do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre o recurso interposto. Int. Agravo Interno Cível nº 0811557-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Tacape Oficina Recuperação e Manutenção de Aviões Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Agravado: Potencial Serviços e Telefonia Ltda - EPP Advogado: Leonardo Barreto da Motta Messano (OAB: 194312/MS) Advogado: Ival Heckert Júnior (OAB: 59487/MG) Advogado: Érick Egidio de Lima (OAB: 227683/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0811557-69.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tacape Oficina Recuperação e Manutenção de Aviões Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Apelado: Potencial Serviços e Telefonia Ltda - EPP Advogado: Leonardo Barreto da Motta Messano (OAB: 194312/MS) Advogado: Ival Heckert Júnior (OAB: 59487/MG) Advogado: Érick Egidio de Lima (OAB: 227683/MG) III. DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0811557-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada em contrarrazões de inovação de tese recursal e, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do apelo. Com fundamento no § 11 do artigo 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados anteriormente para 15% sobre o valor atualizado da causa. Retirem-se os autos de processo da pauta de julgamento.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tacape Oficina Recuperação e Manutenção de Aviões Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogado: Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB: 17736/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribu Acórdão - Apelação Cível nº 0811557-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 18:55

Prazo em Curso

27/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2024, 16:12

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

28/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2024, 08:20

Prazo em Curso

29/04/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/04/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:02

Registro de Sentença

05/04/2024, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 08:02

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2024, 12:40

Prazo em Curso

15/02/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:13

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:38

Julgado improcedente o pedido

17/01/2024, 17:38

Registro de Sentença

17/01/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:06

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 10:36

Prazo em Curso

05/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

02/05/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:51

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

04/04/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

15/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:34

Prazo em Curso

26/01/2023, 23:42

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

10/01/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 16:03

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 09:20

Prazo em Curso

12/08/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 21:20

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:41

Emissão da Relação

01/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:55

Prazo em Curso

14/07/2022, 18:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

29/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2022, 10:10

Prazo em Curso

22/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2022, 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/06/2022, 17:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 09:15

Juntada de Informações

07/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 20:03

Prazo em Curso

23/05/2022, 18:31

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:51

Juntada de NULL

19/05/2022, 13:17

Documento Digitalizado

09/05/2022, 16:36

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 16:35

Expedição de Carta.

06/05/2022, 16:28

Expedição de Carta.

06/05/2022, 16:27

Expedição de Carta.

06/05/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:44

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2022, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2022, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 17:56

Emissão da Relação

03/05/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 05:20:00, 16ª Vara Cível.

03/05/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 17:00

Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:51

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

11/04/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:40

Conclusos para decisão

30/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 07:39

Informação do Sistema

29/03/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2022, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/03/2022, 10:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 10:20

Sentença

•05/04/2024, 08:02

Sentença

•17/01/2024, 17:38

Despacho

•29/05/2023, 16:44

Despacho

•28/04/2023, 18:51

Despacho

•27/03/2023, 14:38

Despacho

•06/12/2022, 14:39

Interlocutória

•02/05/2022, 17:00

Despacho

•11/04/2022, 08:40