Agravo em Recurso Especial 0812868-92.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARTA DE CASTRO MENEZES DARMAZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA

OAB/MS 11942·CPF·Representa: Réu

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS

OAB/MS 18773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:18

Não conhecido o recurso de CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

22/01/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/01/2025, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 10:47

-

•07/01/2025, 10:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2025, 10:47

-

•07/01/2025, 10:47

-

•07/01/2025, 10:47