Embargos de Declaração Cível 0802883-19.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUCIO DANIEL TULIK

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:50

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 18:23

Acórdão

•19/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/01/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 14:12

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:07

Recebidos os autos

04/12/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2023, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:31

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:17