Cumprimento de sentença 0839665-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.928,10

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:32

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:53

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

06/03/2026, 11:52

Prazo em Curso

16/01/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:51

Prazo em Curso

19/12/2025, 15:52

Prazo em Curso

09/11/2025, 00:49

Documento Digitalizado

07/11/2025, 22:33

Documento Digitalizado

07/11/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:09

Prazo em Curso

23/10/2025, 12:30

Todas as movimentações(270)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:32

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 10:55

Despacho

•08/05/2025, 18:54

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:53

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

06/03/2026, 11:52

Prazo em Curso

16/01/2026, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 16:51

Prazo em Curso

19/12/2025, 15:52

Prazo em Curso

09/11/2025, 00:49

Documento Digitalizado

07/11/2025, 22:33

Documento Digitalizado

07/11/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:09

Prazo em Curso

23/10/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 10:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

09/05/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:05

Documento Digitalizado

08/05/2025, 09:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:00

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Paulo Vinícius Macena Cardoso (OAB 24633/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS), Gisely Marcondes de Oliveira Steagall (OAB 320153/SP) Processo 0839665-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Quezia Verginia Alves de Abreu - Exectdo: Nacional Prestadora de Serviços Financeiros, Real Fenix Consórcios e Serviços Financeiros, Nacional Administradora de Consórcio Eireli - Intimação da parte da exequente do teor da certidão de f. 270, requerendo o que de direito.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 03:13

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Paulo Vinícius Macena Cardoso (OAB 24633/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS), Gisely Marcondes de Oliveira Steagall (OAB 320153/SP) Processo 0839665-79.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Quezia Verginia Alves de Abreu - Exectdo: Nacional Prestadora de Serviços Financeiros, Real Fenix Consórcios e Serviços Financeiros, Nacional Administradora de Consórcio Eireli - Vistos. Recebe-se a petição de fls. 261/264. Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil. Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

11/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 06:56

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:12

Recebida petição inicial

28/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Quezia Verginia Alves de Abreu - Réu: Nacional Prestadora de Serviços Financeiros, Real Fenix Consórcios e Serviços Financeiros, Nacional Administradora de Consórcio Eireli - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica a requerida Nacional Prestadora de Serviços Financeiros intimada a apresentar sua qualificação completa incluindo o CNPJ para recularização do cadastro nos autos no mesmo prazo. Intimação - ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Paulo Vinícius Macena Cardoso (OAB 24633/MS), Thalita Paim de Lima (OAB 23364/MS), Gisely Marcondes de Oliveira Steagall (OAB 320153/SP) Processo 0839665-79.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2024, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2024, 13:26

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Quezia Verginia Alves de Abreu Advogada: Eleudi Narciso da Silva (OAB: 21684/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelado: Nacional Prestadora de Serviços Financeiros Advogado: Paulo Vinícius Macena Cardoso (OAB: 24633/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS. FORMA S Acórdão - Apelação Cível nº 0839665-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Quezia Verginia Alves de Abreu Advogada: Eleudi Narciso da Silva (OAB: 21684/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelado: Nacional Prestadora de Serviços Financeiros Advogado: Paulo Vinícius Macena Cardoso (OAB: 24633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Apelação Cível nº 0839665-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 19:42

Prazo em Curso

04/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:31

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2024, 18:21

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:58

Registro de Sentença

11/04/2024, 14:58

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:12

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:44

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

22/11/2023, 08:36

Juntada de Petição de Alegações finais

25/10/2023, 10:35

Prazo em Curso

24/10/2023, 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 04:26:13, 16ª Vara Cível.

19/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:12

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2023 01:55:17, 16ª Vara Cível.

12/09/2023, 13:55

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 02:00:00, 16ª Vara Cível.

11/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:12

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/08/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

15/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:02

Prazo em Curso

14/08/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

01/08/2023, 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2023, 22:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:53

Prazo em Curso

23/05/2023, 23:10

Emissão da Relação

23/05/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 02:00:00, 16ª Vara Cível.

17/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:32

Prazo em Curso

02/02/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:10

Prazo em Curso

24/10/2022, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2022, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:26

Prazo em Curso

25/07/2022, 23:29

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/07/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 16:39

Decisão de Saneamento e Organização

07/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 13:16

Prazo em Curso

21/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:02

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

08/03/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:25

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2021, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 11:05

Prazo em Curso

21/10/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

19/10/2021, 15:37

Emissão da Relação

19/10/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2021, 14:32

Conclusos para despacho

02/09/2021, 07:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 18:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/08/2021, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2021, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2021, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 08:22

Prazo em Curso

13/07/2021, 17:55

Prazo em Curso

12/07/2021, 17:01

Expedição de Carta.

12/07/2021, 16:57

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 17:35

Emissão da Relação

01/07/2021, 17:35

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2021 04:20:00, 16ª Vara Cível.

29/06/2021, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2021, 15:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:27

Prazo em Curso

25/06/2021, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

25/06/2021, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2021, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 10:25

Conclusos para decisão

14/06/2021, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 09:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:57

Prazo em Curso

09/06/2021, 14:05

Expedição de Carta.

09/06/2021, 14:04

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2021, 13:17

Emissão da Relação

09/06/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2021 02:40:00, 16ª Vara Cível.

21/05/2021, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2021, 15:43

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 22:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 22:37

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 22:37

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2021, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:13

Emissão da Relação

08/04/2021, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

07/04/2021, 06:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 22:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2021, 20:45

Prazo em Curso

24/03/2021, 19:56

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:07

Emissão da Relação

16/03/2021, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2021, 16:35

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 08:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:18

Prazo em Curso

18/02/2021, 19:03

Expedição de Carta.

18/02/2021, 19:01

Expedição de Carta.

18/02/2021, 19:01

Expedição de Carta.

18/02/2021, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:58

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/02/2021, 16:12

Emissão da Relação

12/02/2021, 16:12

Autos preparados para expedição

27/01/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2021 05:20:00, 16ª Vara Cível.

27/01/2021, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:52

Prazo em Curso

09/12/2020, 14:54

Expedição de Carta.

09/12/2020, 14:53

Expedição de Carta.

09/12/2020, 14:53

Expedição de Carta.

09/12/2020, 14:53

Prazo em Curso

03/12/2020, 16:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2020, 13:13

Expedição em análise para assinatura

26/11/2020, 13:12

Emissão da Relação

26/11/2020, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 17:28

Tutela Provisória

25/11/2020, 17:28

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 15:10

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:00

Informação do Sistema

17/11/2020, 00:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2020, 00:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2020, 19:16

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 19:16

Interlocutória

•29/04/2025, 13:56

Despacho

•28/10/2024, 14:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2024, 17:35

Sentença

•11/04/2024, 14:58

Despacho

•12/09/2023, 13:37

Despacho

•17/08/2023, 17:10

Despacho

•19/05/2023, 17:13

Interlocutória

•07/07/2022, 16:39

Despacho

•04/03/2022, 16:14

Despacho

•18/10/2021, 16:43

Despacho

•24/06/2021, 14:54

Despacho

•07/04/2021, 17:57

Interlocutória

•25/11/2020, 17:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/10/2025, 10:55

Despacho

•08/05/2025, 18:54

Interlocutória

•29/04/2025, 13:56

Despacho

•28/10/2024, 14:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/10/2024, 17:35

Sentença

•11/04/2024, 14:58

Despacho

•12/09/2023, 13:37

Despacho

•17/08/2023, 17:10

Despacho

•19/05/2023, 17:13

Interlocutória

•07/07/2022, 16:39

Despacho

•04/03/2022, 16:14

Despacho

•18/10/2021, 16:43

Despacho

•24/06/2021, 14:54

Despacho

•07/04/2021, 17:57

Interlocutória

•25/11/2020, 17:28

Despacho

•18/11/2020, 15:10