Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000267-46.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIAS MARQUES DA ROSA

Reu

ELAINE SALINAS FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GELSON LARSON DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TANIA MARQUES PEDROSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NÁJUA GONÇALVES HAMAD

OAB/MS 18964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

30/10/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 11:55

Documento Digitalizado

20/10/2025, 18:46

Juntada de Ofício

20/10/2025, 18:46

Documento Digitalizado

20/10/2025, 18:45

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 19:39

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 19:39

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:00

Sentença Condenatória

10/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:04

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:01

Todas as movimentações(350)

Juntada de Ofício

30/10/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 17:14

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 11:55

Documento Digitalizado

20/10/2025, 18:46

Documentos

Despacho

•12/03/2016, 18:42

Interlocutória

•19/09/2017, 17:23

Juntada de Ofício

20/10/2025, 18:46

Documento Digitalizado

20/10/2025, 18:45

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 19:39

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 19:39

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:00

Sentença Condenatória

10/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:04

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:14

Prazo em Curso

05/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 16:24

Documento Digitalizado

04/12/2024, 16:24

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 14:45

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:52

Documento Digitalizado

02/12/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/05/2024, 23:46

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 14:22

Documento Digitalizado

05/02/2024, 14:21

Processo de Execução Criminal Iniciado

05/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:11

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 19:25

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2023, 11:29

Manifestação do Ministério Público

28/02/2023, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 19:51

Prazo em Curso

27/02/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:51

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2023, 19:51

Emissão da Relação

27/02/2023, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 17:54

Despacho Saneador

27/02/2023, 17:54

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2023, 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2023, 14:49

Transitado em Julgado em data

23/02/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Marques da Rosa Advogada: Nájua Gonçalves Hamad (OAB: 18964/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ART. 309 DA LEI 9.503/97 - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO - ABALROAMENTO EM VEÍCULO ESTACIONADO - CULPA EXCLUSIVA DA PROP Acórdão - Apelação Criminal nº 0000267-46.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:02

Prazo em Curso

19/10/2022, 17:59

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:37

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2022, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 14:24

Despacho Saneador

06/10/2022, 14:24

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 08:58

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.

01/10/2022, 01:55

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 08:54

Prazo em Curso

22/09/2022, 14:04

Emissão da Relação

22/09/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:53

Prazo em Curso

05/09/2022, 18:28

Juntada de NULL

05/09/2022, 17:29

Juntada de Mandado

05/09/2022, 17:28

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 09:15

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 10:34

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 15:23

Prazo em Curso

14/02/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 11:01

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 11:10

Emissão da Relação

19/11/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2021, 11:08

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 13:47

Registro de Sentença

12/11/2021, 13:47

Sentença Condenatória

12/11/2021, 13:47

Juntada de Ofício

26/07/2021, 16:39

Juntada de Ofício

26/07/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2021, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 10:48

Despacho Saneador

02/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de Memoriais

01/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

01/07/2021, 07:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 23:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:08

Emissão da Relação

07/05/2021, 08:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2021, 00:40

Juntada de Carta precatória

26/04/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2021, 10:59

Despacho Saneador

20/04/2021, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2021 02:37:22, 2ª Vara Criminal.

20/04/2021, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2021, 11:23

Juntada de Mandado

19/04/2021, 07:47

Juntada de NULL

19/04/2021, 07:46

Juntada de Carta precatória

08/04/2021, 17:27

Juntada de Carta precatória

08/04/2021, 17:27

Juntada de Carta precatória

08/04/2021, 17:27

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:47

Documento Digitalizado

31/03/2021, 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2021, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 20:13

Expedição de Carta precatória.

01/03/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

27/02/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 01:06

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:56

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 16:00

Emissão da Relação

12/02/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2021, 15:25

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 16:01

Despacho Saneador

12/01/2021, 16:01

Conclusos para despacho

11/01/2021, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2021, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:18

Autos preparados para expedição

17/07/2020, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 17:16

Despacho Saneador

16/07/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 08:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2021 01:20:00, 2ª Vara Criminal.

16/07/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

25/06/2020, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 08:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2020, 14:56

Despacho Saneador

16/06/2020, 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2020 09:51:19, 2ª Vara Criminal.

16/06/2020, 09:51

Juntada de NULL

15/06/2020, 15:27

Juntada de Mandado

15/06/2020, 15:27

Juntada de NULL

15/06/2020, 15:27

Juntada de Mandado

15/06/2020, 15:27

Juntada de NULL

15/06/2020, 15:26

Juntada de Mandado

15/06/2020, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/06/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 10:47

Documento Digitalizado

15/06/2020, 08:29

Expedição de Ofício.

05/06/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 14:43

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 13:55

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 12:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2020, 07:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 10:41

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2020, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 19:49

Despacho Saneador

01/06/2020, 19:49

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:27

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 19:40

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 19:40

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 19:40

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 19:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 08:13

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 22:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2020, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2020, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2020, 22:35

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 22:33

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2020, 22:33

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 22:32

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2020, 22:32

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 22:20

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 08:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2020 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

13/02/2020, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 16:58

Despacho Saneador

07/02/2020, 16:58

Conclusos para despacho

05/02/2020, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 08:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 11/12/2019.

11/12/2019, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 08:57

Emissão da Relação

11/12/2019, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 18:49

Despacho Saneador

10/12/2019, 18:49

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2019.

03/12/2019, 09:38

Processo Desarquivado

21/11/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:33

Arquivado Provisoriamente

19/02/2018, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2018, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 16:03

Despacho Saneador

07/02/2018, 16:02

Conclusos para despacho

07/02/2018, 15:51

HP/Suspensão do Processo art. 366 CPP

07/02/2018, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2018, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2018, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2018.

23/01/2018, 13:38

Prazo em Curso

08/01/2018, 19:09

Autos preparados para expedição

08/01/2018, 19:08

Prazo em Curso

27/11/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 17:56

Documento Digitalizado

09/10/2017, 10:44

Expedição de Ofício.

04/10/2017, 14:07

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 09:34

Documento Digitalizado

04/10/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 09:33

Documento Digitalizado

04/10/2017, 09:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/10/2017, 14:39

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 15:17

Recebida a denúncia

29/09/2017, 15:17

HP/Denúncia recebida

29/09/2017, 14:51

Conclusos para decisão

28/09/2017, 16:47

Redistribuição de Processo - Saída

28/09/2017, 15:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/09/2017, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2017, 17:23

Declarada incompetência

19/09/2017, 17:23

Conclusos para despacho

19/09/2017, 09:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 10:53

HP/Denúncia Oferecida

25/08/2017, 14:51

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2017, 18:54

Juntada de Carta precatória

27/03/2017, 18:51

Prazo em Curso

24/10/2016, 17:52

Expedição de Carta precatória.

15/07/2016, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2016, 08:29

Autos preparados para expedição

14/06/2016, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2016, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 11:29

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2016, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2016, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2016, 18:42

Conclusos para despacho

09/03/2016, 16:58

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/03/2016, 16:57

Juntada de NULL

16/02/2016, 12:33

Juntada de Mandado

16/02/2016, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2016, 12:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2016, 09:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2016, 11:54

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2016, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2016, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2016, 14:54

Prazo em Curso

29/01/2016, 14:52

Expedição de Mandado.

29/01/2016, 10:58

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 14:50

Autos preparados para expedição

20/01/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/03/2016 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

20/01/2016, 17:20

Documento Digitalizado

20/01/2016, 11:26

Documento Digitalizado

20/01/2016, 11:13

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 18:59

Documento Digitalizado

14/01/2016, 18:40

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 17:56

HP/Data do Delito

11/04/2015, 14:51

Interlocutória

•29/09/2017, 15:17

Interlocutória

•07/02/2018, 16:02

Interlocutória

•10/12/2019, 18:49

Interlocutória

•07/02/2020, 16:58

Interlocutória

•01/06/2020, 19:49

Interlocutória

•16/07/2020, 17:16

Interlocutória

•12/01/2021, 16:01

Interlocutória

•02/07/2021, 10:48

Sentença

•12/11/2021, 13:47

Interlocutória

•21/09/2022, 16:35

Interlocutória

•06/10/2022, 14:24

Interlocutória

•27/02/2023, 17:54