Agravo Interno Cível 0824386-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

APARECIDO GIMENES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:30

Baixa Definitiva

11/12/2025, 18:33

Certidão Cartorária

11/12/2025, 17:40

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:40

Certidão

16/11/2025, 07:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 07:32

Certidão

16/11/2025, 07:32

Certidão

16/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:57

Certidão

09/10/2025, 08:00

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/10/2025, 15:14

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:30

Baixa Definitiva

11/12/2025, 18:33

Certidão Cartorária

11/12/2025, 17:40

Prazo em Curso

27/11/2025, 12:40

Certidão

16/11/2025, 07:33

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 08:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 07:32

Certidão

16/11/2025, 07:32

Certidão

16/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:57

Certidão

09/10/2025, 08:00

Prazo em Curso

08/10/2025, 15:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/10/2025, 15:14

Certidão

08/10/2025, 12:06

Certidão

08/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:04

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2025, 12:00

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 01:18

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 11:17

Não-Provimento

06/10/2025, 08:41

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

03/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:48

Julgado

01/10/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

01/10/2025, 14:00

Incluído em pauta para 23/09/2025 02:59:29 local.

23/09/2025, 14:59

Publicação

22/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 19/09/2025 05:52:34 local.

19/09/2025, 17:52

Remessa à Imprensa Oficial

19/09/2025, 16:00

Inclusão em Pauta

19/09/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 18:04

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:34

Certidão

08/09/2025, 05:41

Certidão

08/09/2025, 05:40

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:26

Certidão

28/08/2025, 13:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/08/2025, 13:35

Certidão

28/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 13:33

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 02:09

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:33

Publicação

22/08/2025, 00:01

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 11:16

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:54

Processo Dependente Iniciado

21/08/2025, 10:54