Embargos de Declaração Cível 0824386-87.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

APARECIDO GIMENES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:15

Baixa Definitiva

17/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:24

Recebidos os autos

04/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:20

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:20

INCONSISTENTE

01/03/2024, 13:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 09:15

Baixa Definitiva

17/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:24

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:24

Recebidos os autos

04/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:20

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:20

INCONSISTENTE

01/03/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:27

Juntada de Certidão

01/03/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 13:26

Juntada de Certidão

01/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:43