Agravo em Recurso Especial 1407014-74.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PC FILIPE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 245921/2024

03/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 245862/2024

03/04/2024, 18:51

Protocolizada Petição 245921/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:15

Protocolizada Petição 245862/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132865/2024

27/02/2024, 14:36

Protocolizada Petição 132865/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2024

26/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2024

22/02/2024, 20:00

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

22/02/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2023, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/11/2023, 10:06

Documentos

-

•07/11/2023, 10:04

-

•07/11/2023, 10:04