Embargos de Declaração Cível 1407014-74.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PC FILIPE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO BARBOSA FARIAS DE MELO

OAB/MS 27813·Representa: Autor

JORGE RICARDO GOUVEIA

OAB/MS 17853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:46

Baixa Definitiva

07/02/2023, 11:46

Recebidos os autos

18/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 02:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:06

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:46

Baixa Definitiva

07/02/2023, 11:46

Recebidos os autos

18/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 01:06

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 20:30

Acórdão

•31/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 02:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2022, 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2022, 11:10

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2022, 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:01

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 09:29