Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801752-83.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.746,31

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:07

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:02

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:16

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:22

Todas as movimentações(237)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:07

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 14:02

Documentos

Interlocutória

•18/03/2026, 14:02

Despacho

•07/01/2026, 13:55

Proferida decisão interlocutória

18/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:30

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:16

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:22

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:25

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:47

Documento Digitalizado

14/08/2025, 15:07

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:31

Prazo em Curso

07/07/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/07/2025, 06:48

Prazo em Curso

04/04/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 05:52

Emissão da Relação

18/03/2025, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 13:11

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

13/03/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801752-83.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fortunato Gonçalves - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que todos os pontos embargados foram especificamente esclarecidos na sentença, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 18:34

Emissão da Relação

05/02/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 17:22

Proferida decisão interlocutória

31/01/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:44

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801752-83.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fortunato Gonçalves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir no montante de R$ 51.528,35 referente ao principal e R$ 5.152,83 referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculo apresentado pelo impugnante. Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Preclusa a decisão, requisite-se o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo do INSS. Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência. Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento. Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão. Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos. Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 17:42

Proferida decisão interlocutória

08/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

02/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801752-83.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fortunato Gonçalves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente acerca da juntada do ofício de fls. 241/333.

05/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

03/08/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:07

Juntada de Ofício

24/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:00

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801752-83.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fortunato Gonçalves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 224.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fortunato Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801752-83.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se o INSS para juntar aos autos extrato de dossiê previdenciário do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, dê vista ao exequente. Na sequência, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Amambai, data da assin

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

11/07/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:05

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 13:14

Evolução da Classe Processual

05/03/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:38

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:29

Processo Reativado

27/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/11/2023, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

21/11/2023, 07:07

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:07

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 07:44

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/10/2023, 14:36

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 14:34

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:04

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

30/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:35

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 12:08

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 13:35

Registro de Sentença

22/08/2023, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:35:07, 1ª Vara.

22/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:34

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 07:30

Documento Digitalizado

18/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 18:03

Prazo em Curso

08/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 17:39

Juntada de NULL

12/07/2023, 12:55

Juntada de Mandado

12/07/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:06

Prazo em Curso

04/07/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:05

Emissão da Relação

04/07/2023, 17:03

Prazo em Curso

03/07/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 01:00:00, 1ª Vara.

30/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2023, 08:33

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 22:00

Prazo em Curso

25/05/2023, 16:06

Prazo em Curso

19/05/2023, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

17/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:06

Emissão da Relação

21/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 21:33

Prazo em Curso

23/01/2023, 15:32

Prazo em Curso

23/01/2023, 15:32

Juntada de NULL

23/01/2023, 14:11

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:11

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:34

Prazo em Curso

13/01/2023, 12:48

Documento Digitalizado

13/01/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:20

Prazo em Curso

12/01/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:30

Emissão da Relação

07/12/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:31

Prazo em Curso

27/10/2022, 08:55

Juntada de NULL

19/10/2022, 14:12

Juntada de Mandado

19/10/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:13

Prazo em Curso

14/10/2022, 06:43

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:00

Documento Digitalizado

13/10/2022, 17:08

Prazo em Curso

13/10/2022, 12:40

Documento Digitalizado

13/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:30

Expedição de Carta.

07/10/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 16:04

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 10:44

Emissão da Relação

07/10/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:08

Expedição de Carta.

06/10/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2022, 16:26

Informação do Sistema

11/09/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

11/09/2022, 09:05

Despacho

•25/08/2025, 14:09

Interlocutória

•13/03/2025, 13:11

Interlocutória

•31/01/2025, 17:22

Interlocutória

•08/12/2024, 17:42

Despacho

•01/07/2024, 15:31

Despacho

•04/03/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 07:44

Certidão

•22/08/2023, 13:35

Despacho

•03/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:38

Despacho

•13/09/2022, 14:47