Cumprimento de sentença 0801968-79.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.074,67

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:22

Documento Digitalizado

15/09/2025, 19:20

Documento Digitalizado

15/09/2025, 19:20

Documento Digitalizado

15/09/2025, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:30

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:22

Documento Digitalizado

15/09/2025, 19:20

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 16:54

Sentença

•30/07/2025, 19:01

Documento Digitalizado

15/09/2025, 19:20

Documento Digitalizado

15/09/2025, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

09/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 17:57

Prazo em Curso

03/09/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:09

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:54

Registro de Sentença

29/08/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:53

Documento Digitalizado

27/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 19:02

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:26

Emissão da Relação

13/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:31

Prazo em Curso

06/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:49

Prazo em Curso

01/08/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:30

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

31/07/2025, 00:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:01

Registro de Sentença

30/07/2025, 19:01

Homologada a Transação

30/07/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:32

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

17/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2025, 09:25

Evolução da Classe Processual

07/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 18:11

Recebida petição inicial

04/07/2025, 18:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:38

Documento Digitalizado

04/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/07/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:24

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:34

Processo Reativado

10/04/2025, 14:33

Expedição de Carta.

10/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:39

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/03/2025, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:02

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 15:04

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:24

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 13:13

Realizado cálculo de custas

06/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2025, 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Apelado: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR NOEL LINO TEIXEIRA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ADUZIDA NAS CONTRARRAZÕES - AFASTADA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801968-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram dos recursos e deram-lhes parcial provimento, nos termos do Relator, vencidos em parte os 1º e 3º Vogais. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Apelado: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801968-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

02/12/2024, 00:00

Informação do Sistema

02/11/2024, 19:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Macálister Alves Laudislau (OAB: 36465/ES) Apelado: Noel Lino Teixeira Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0801968-79.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci intime-se o(a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 230/237).

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 09:30

Prazo em Curso

05/09/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Noel Lino Teixeira - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me, Banco Bradesco S/A - Dec. de fls. 204: (...) Nos termos do artigo 1.010, p Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela Oliveira (OAB 40903/ES) Processo 0801968-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

03/09/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

29/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 13:08

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Noel Lino Teixeira - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Me, Banco Bradesco S/A - Sent. de fls. 170-176: (...) Frente ao exposto, rejei Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela Oliveira (OAB 40903/ES) Processo 0801968-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 12:30

Emissão da Relação

07/08/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:19

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2024, 18:19

Registro de Sentença

06/08/2024, 18:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:01

Prazo em Curso

19/07/2024, 10:17

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Noel Lino Teixeira - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0801968-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

11/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 13:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:30

Prazo em Curso

29/05/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:56

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:13

Emissão da Relação

29/04/2024, 16:12

Expedição de Carta.

26/04/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 17:45

Expedição de Carta.

25/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 17:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2024, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

25/04/2024, 17:10

Prazo em Curso

25/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 15:34

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 10:30

Recebida petição inicial

12/03/2024, 10:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 17:20

Despacho

•04/07/2025, 18:11

Despacho

•30/06/2025, 16:11

Despacho

•06/02/2025, 18:53

Interlocutória

•02/09/2024, 13:41

Sentença

•06/08/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:39

Despacho

•12/03/2024, 10:30