Usucapião 0802578-62.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Usucapião · Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:08

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:05

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Todas as movimentações(542)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 19:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:08

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:05

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:14

Despacho

•07/11/2025, 19:50

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/10/2025, 15:31

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 06:08:00, Núcleo 4.0 - Usucapião.

02/09/2025, 18:08

Prazo em Curso

29/08/2025, 11:37

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:11

Juntada de NULL

27/08/2025, 13:38

Juntada de NULL

27/08/2025, 13:36

Juntada de Mandado

27/08/2025, 13:36

Prazo em Curso

25/08/2025, 12:40

Juntada de NULL

25/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:01

Prazo em Curso

14/08/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:01

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 15:33

Juntada de Mandado

31/07/2025, 17:15

Juntada de NULL

31/07/2025, 17:14

Prazo em Curso

25/07/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:50

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 13:34

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:29

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2025, 13:52

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:29

Despacho Saneador

11/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 05:29:12, Núcleo 4.0 - Usucapião.

11/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:33

Prazo em Curso

08/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:39

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão

15/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

30/01/2025, 19:36

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:32

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Neri Azambuja (OAB 2802/MS), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Tainá Donho Roman Róss (OAB 19405/MS) Processo 0802578-62.2015.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: EDILSON PEREIRA DA SILVA - Reqdo: CELSO LUIZ ROMAN ROSS, SELMA DE FREITAS DONHO ROSS, PAULA FIGUEIREDO - Outrossim, acerca da manifestação da parte autora de pp. 789/793, bem como documentos que a instruem (pp. 794/825), diga a parte demandada, em quinze dias, nos termos do que dispõe o art. 437, §1º, do Código de Processo Civil.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

29/11/2024, 06:43

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Neri Azambuja (OAB 2802/MS), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Tainá Donho Roman Róss (OAB 19405/MS) Processo 0802578-62.2015.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: EDILSON PEREIRA DA SILVA - Reqdo: CELSO LUIZ ROMAN ROSS, SELMA DE FREITAS DONHO ROSS, PAULA FIGUEIREDO, AEROCLUBE DE DOURADOS, FLORENCE KAMINSKI FERTER, GILBERTO LUIZ MANZONI, MARIA DE FÁTIMA VAZ FIGUEIREDO, MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA, Neri Azambuja, Neri Azambuja, OTTO WERNER, Peter Ferter, ROSANA BORTOLANZA INSABRALD, Uniagro Aviação Agrícola Ltda ME - Vistos etc., Ciente da interposição de agravo de instrumento (p. 1031). No entanto, ao exercer a possibilidade de juízo de retratação, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, uma vez que não se vislumbram elementos a ensejar sua reforma. No mais, cumpra-se o despacho de p. 826, com a intimação da parte ré. R. Intimem-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

29/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/11/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:13

Outras Decisões

26/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

11/11/2024, 16:24

Prazo em Curso

11/11/2024, 13:22

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:50

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:48

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:48

Informação do Sistema

01/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:53

Prazo em Curso

08/10/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/10/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 18:11

Outras Decisões

01/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão

30/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:30

Prazo em Curso

26/07/2024, 07:55

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Neri Azambuja (OAB 2802/MS), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Tainá Donho Roman Róss (OAB 19405/MS) Processo 0802578-62.2015.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: EDILSON PEREIRA DA SILVA - Reqdo: CELSO LUIZ ROMAN ROSS, SELMA DE FREITAS DONHO ROSS, PAULA FIGUEIREDO - Recebo os embargos de declaração interpostos por EDILSON PEREIRA DA SILVA. Considerando, em princípio, que os embargos podem ter caráter i

26/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

15/07/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS), Neri Azambuja (OAB 2802/MS), Elenice Aparecida dos Santos (OAB 15023B/MS), Tainá Donho Roman Róss (OAB 19405/MS) Processo 0802578-62.2015.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: EDILSON PEREIRA DA SILVA - Reqdo: CELSO LUIZ ROMAN ROSS, SELMA DE FREITAS DONHO ROSS, PAULA FIGUEIREDO, AEROCLUBE DE DOURADOS, FLORENCE KAMINSKI FERTER, MARIA DE FÁTIMA VAZ FIGUEIREDO, MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA, Neri Azambuja, Neri Azam

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/07/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:04

Prazo em Curso

18/06/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/06/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 13:38

Prazo em Curso

12/03/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:32

Juntada de Ofício

28/02/2024, 16:44

Processo Desarquivado

28/02/2024, 16:39

Processo Desarquivado

28/02/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:36

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/09/2022, 17:20

Documento Digitalizado

02/09/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

02/09/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:38

Juntada de Ofício

01/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:30

Informação do Sistema

30/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2022, 09:26

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 09:25

Emissão da Relação

03/08/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 13:14

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

29/07/2022, 13:14

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2022, 12:10

Emissão da Relação

04/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2022, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 14:07

Emissão da Relação

22/06/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

24/05/2022, 08:48

Redistribuição de Processo - Saída

24/05/2022, 07:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/05/2022, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2022, 13:52

Prazo em Curso

20/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 09:37

Correção de Classe - Entrada

11/04/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 13:55

Emissão da Relação

07/04/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 11:48

Declarada incompetência

11/03/2022, 11:48

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:32

Prazo em Curso

31/08/2021, 12:54

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

27/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:48

Prazo em Curso

13/08/2021, 14:54

Documento Digitalizado

10/08/2021, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 13:59

Prazo em Curso

27/07/2021, 13:42

Expedição de Ofício.

26/07/2021, 17:09

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

12/07/2021, 14:19

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:40

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 11:33

Prazo em Curso

03/12/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:06

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 07:21

Emissão da Relação

01/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:34

Prazo em Curso

09/11/2020, 12:53

Documento Digitalizado

06/11/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2020, 16:00

Prazo em Curso

29/10/2020, 15:05

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 15:20

Expedição em análise para assinatura

27/10/2020, 13:13

Autos preparados para expedição

27/10/2020, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:20

Conclusos para decisão

30/06/2020, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 21:00

Prazo em Curso

17/06/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:21

Emissão da Relação

15/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2020, 10:32

Prazo em Curso

20/05/2020, 13:19

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 07:21

Emissão da Relação

18/05/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 14:08

Conclusos para despacho

17/05/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:28

Prazo em Curso

16/03/2020, 12:23

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

16/03/2020, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 07:20

Emissão da Relação

11/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:02

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:37

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2019, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 14:26

Prazo em Curso

06/09/2019, 12:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 07:21

Emissão da Relação

04/09/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 19:43

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2019, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:32

Conclusos para despacho

02/08/2019, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2019, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 02:04

Conclusos para decisão

09/10/2018, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2018, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2018.

05/10/2018, 14:00

Prazo em Curso

14/08/2018, 12:51

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 09:36

Emissão da Relação

01/08/2018, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2018, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2018.

31/07/2018, 13:24

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:05

Prazo em Curso

15/05/2018, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2018, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2018, 10:37

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 13:17

Emissão da Relação

04/05/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 14:32

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 14:13

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2018, 14:05

Prazo em Curso

10/04/2018, 14:57

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2018, 12:10

Emissão da Relação

05/04/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 12:54

Autos preparados para expedição

07/03/2018, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2018, 05:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2018, 05:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2018.

15/02/2018, 17:30

Prazo em Curso

10/01/2018, 16:15

Prazo em Curso

17/11/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 13:45

Expedição em análise para assinatura

08/11/2017, 16:18

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2017, 07:03

Prazo em Curso

24/10/2017, 12:40

Expedição de Carta.

19/10/2017, 14:29

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 16:53

Autos preparados para expedição

16/10/2017, 15:25

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 15:29

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 10:33

Prazo em Curso

01/08/2017, 12:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

01/08/2017, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 12:05

Emissão da Relação

05/07/2017, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2017, 07:00

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2017, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 07:03

Documento Digitalizado

25/05/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 08:32

Prazo em Curso

27/04/2017, 17:14

Expedição de Carta.

26/04/2017, 13:40

Expedição de Carta.

26/04/2017, 13:39

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 13:46

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 15:42

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2016, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 12:31

Conclusos para despacho

14/09/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 21:30

Prazo em Curso

06/09/2016, 12:53

Publicado ato_publicado em 06/09/2016.

06/09/2016, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2016, 12:04

Emissão da Relação

31/08/2016, 14:07

Juntada de NULL

30/08/2016, 17:09

Juntada de Mandado

30/08/2016, 17:08

Juntada de NULL

30/08/2016, 17:08

Juntada de Mandado

30/08/2016, 17:08

Juntada de NULL

30/08/2016, 17:07

Juntada de Mandado

30/08/2016, 17:07

Juntada de NULL

30/08/2016, 17:07

Juntada de Mandado

30/08/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 17:05

Prazo em Curso

12/08/2016, 16:05

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 16:03

Juntada de NULL

12/08/2016, 14:09

Juntada de Mandado

12/08/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

11/08/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2016, 19:02

Juntada de NULL

28/07/2016, 15:55

Juntada de Mandado

28/07/2016, 15:55

Juntada de NULL

28/07/2016, 15:55

Juntada de Mandado

28/07/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 15:54

Juntada de Mandado

26/07/2016, 13:25

Juntada de NULL

26/07/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 13:24

Juntada de NULL

20/07/2016, 13:51

Juntada de Mandado

20/07/2016, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 13:50

Juntada de NULL

14/07/2016, 16:00

Juntada de Mandado

14/07/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 16:31

Juntada de NULL

11/07/2016, 15:38

Juntada de Mandado

11/07/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 15:38

Juntada de NULL

08/07/2016, 16:43

Juntada de Mandado

08/07/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 16:43

Documento Digitalizado

08/07/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 10:35

Documento Digitalizado

29/06/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2016, 14:07

Documento Digitalizado

24/06/2016, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2016, 14:07

Prazo em Curso

17/06/2016, 12:41

Documento Digitalizado

17/06/2016, 12:41

Prazo em Curso

16/06/2016, 16:23

Prazo em Curso

16/06/2016, 16:22

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 13:00

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 13:00

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:59

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:58

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:58

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:58

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:57

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:57

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:56

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 12:54

Expedição de Ofício.

16/06/2016, 12:54

Expedição de Ofício.

16/06/2016, 12:52

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:51

Expedição de Mandado.

16/06/2016, 12:48

Expedição em análise para assinatura

15/06/2016, 16:48

Expedição em análise para assinatura

03/06/2016, 15:20

Expedição de Ofício.

03/06/2016, 14:41

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 13:08

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 13:08

Transitado em Julgado em data

23/05/2016, 13:03

Prazo em Curso

06/04/2016, 12:49

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2016, 13:46

Emissão da Relação

01/03/2016, 14:25

Correção de Classe - Entrada

01/03/2016, 14:24

Autos preparados para expedição

18/02/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 10:52

Conclusos para despacho

28/01/2016, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 13:01

Prazo em Curso

21/01/2016, 14:13

Publicado ato_publicado em 21/01/2016.

21/01/2016, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2016, 13:52

Emissão da Relação

06/11/2015, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2015, 17:33

Conclusos para despacho

11/09/2015, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2015, 14:45

Emissão da Relação

23/07/2015, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 13:30

Conclusos para despacho

17/07/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 19:15

Prazo em Curso

02/07/2015, 13:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

02/07/2015, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2015, 14:49

Emissão da Relação

06/05/2015, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2015, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2015, 13:28

Conclusos para despacho

24/04/2015, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 12:00

Emissão da Relação

01/04/2015, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2015, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 10:34

Conclusos para despacho

23/03/2015, 14:52

Distribuído por sorteio

20/03/2015, 08:51

Despacho

•30/09/2025, 17:23

Despacho

•12/08/2025, 15:00

Interlocutória

•11/07/2025, 17:29

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Interlocutória

•26/11/2024, 14:13

Interlocutória

•01/10/2024, 18:11

Despacho

•19/07/2024, 14:57

Despacho

•10/07/2024, 15:42

Despacho

•03/06/2024, 16:22

Despacho

•29/02/2024, 16:44

Despacho

•02/09/2022, 14:34

Interlocutória

•29/07/2022, 13:14

Interlocutória

•21/06/2022, 18:29

Todos os documentos(29)

Despacho

•16/03/2026, 14:14

Despacho

•07/11/2025, 19:50

Despacho

•30/09/2025, 17:23

Despacho

•12/08/2025, 15:00

Interlocutória

•11/07/2025, 17:29

Despacho

•31/03/2025, 18:09

Interlocutória

•26/11/2024, 14:13

Interlocutória

•01/10/2024, 18:11

Despacho

•19/07/2024, 14:57

Despacho

•10/07/2024, 15:42

Despacho

•03/06/2024, 16:22

Despacho

•29/02/2024, 16:44

Despacho

•02/09/2022, 14:34

Interlocutória

•29/07/2022, 13:14

Interlocutória

•21/06/2022, 18:29

Interlocutória

•11/03/2022, 11:48

Despacho

•23/06/2021, 12:50

Despacho

•26/10/2020, 15:20

Despacho

•18/05/2020, 14:08

Despacho

•07/02/2020, 17:15

Despacho

•03/09/2019, 19:43

Despacho

•05/08/2019, 14:32

Despacho

•21/06/2019, 16:52

Despacho

•17/03/2017, 13:41

Despacho

•18/02/2016, 10:52

Despacho

•03/11/2015, 17:33

Despacho

•22/07/2015, 13:30

Despacho

•28/04/2015, 13:28

Despacho

•30/03/2015, 10:34