Procedimento Comum Cível 0802714-85.2022.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802714-85.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:52

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 15:39

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 07:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Gim Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Interessado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Coutinho Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802714-85.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Gim Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Interessado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Coutinho Pereira Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, Embargos de Declaração Cível nº 0802714-85.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Gim Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Interessado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Coutinho Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802714-85.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Apelado: João Gim Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Oswaldo Mochi Junior (OAB: 3368/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Interessado: Top Clube Bradesco Segurança Educação e Assistência Social Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Coutinho Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS - ACIDENTE OCORRIDO EM 2005 - DEMISSÃO DA EMPRESA EM 2008, QUANDO AINDA REMANESCIA TRATAMENTO MÉDICO - AUSÊNCIA DE QUALQUER OU MÍNIMA PROVA DE TRATAMENTO CONTÍNUO POSTERIOR - PARALISAÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL EM 2012 - LAUDO PERICIAL ELABORADO EM 2022, QUE ADOTA A MESMA CONCLUSÃO DO LAUDO ELABORADO EM 2008 - PRESCRIÇÃO EVIDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O desligamento do segurado por demissão do trabalho não acarreta a falta de interesse de agir quanto à cobertura securitária, que se vincula ao acidente sofrido quando trabalhava e que foi devidamente comunicado à época, sendo o segurado submetido então a tratamento médico. Não se caracteriza como inovação recursal o fato de anotar-se, na peça recursal, como estipulação imprópria de seguro a cobertura exigida de um dito grupo exonômico. Cabe ao segurado comprovar o tratamento médico contínuo, desde o acidente que nele provocou lesões, até a consolidação destas, para afastar a prescrição de sua pretensão securitária. Sequer mencionada a continuidade de tratamento médico após o desligamento do segurado da empresa, e elaborado laudo que conclui pela existência das mesmas sequelas informadas quatorze anos antes, é evidente que estas já estavam então consolidadas e que decorreu o prazo prescricional para o exercício do direito de ação, intentada 17 anos após o acidente, 15 anos após a elaboração do primeiro laudo e do seu desligamento da empresa, e 11 anos após o fim de atividade laboral pelo segurado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802714-85.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Emissão da Relação

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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