Procedimento Comum Cível 0804384-54.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 65.097,60

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:43

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 13:34

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:43

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:43

Despacho

•24/07/2025, 16:38

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2025, 13:34

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 16:34

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 16:08

Prazo em Curso

04/06/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:49

Com Resolução do Mérito

26/05/2025, 15:49

Registro de Sentença

26/05/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:42

Prazo em Curso

05/05/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

29/04/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:41

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:11

Prazo em Curso

27/03/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/03/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:39

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:23

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:30

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Severino de Mello Franco - Réu: Banco PAN S.A, MDR Soluções Financeiras Ltda - Despacho de fls.271: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), MDR Soluções Financeiras Ltda - réu-revel Processo 0804384-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ao cartório para que certifique quanto a regularidade do recolhimento da multa noticiado às f. 254/259. Cumpra-se o "item 2" do despacho de f. 248. Às providências. - Despacho de fls.248: 2. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:09

Informação do Sistema

09/10/2024, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

17/09/2024, 19:24

Juntada de NULL

17/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 03:08

Prazo em Curso

12/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:00

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:30

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Severino de Mello Franco - Réu: Banco PAN S.A, MDR Soluções Financeiras Ltda - Despacho de fls.248: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), MDR Soluções Financeiras Ltda - réu-revel Processo 0804384-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1. Considerando o retorno do AR negativo (f. 243), promova-se a inscrição do débito em dívida ativa, conforme determinado à f. 224. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as

22/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/08/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino de Mello Franco - Intimação do requerente para ciência e manifestação quanto à juntada do Aviso de Recebimento-AR com diligência negativa. Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS) Processo 0804384-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:47

Documento Digitalizado

14/06/2024, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2024, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:45

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:48

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:12

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:42

Expedição de Carta.

15/05/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

15/05/2024, 18:39

Emissão da Relação

15/05/2024, 18:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2024, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:30

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:56

Prazo em Curso

26/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:32

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/01/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 14:55

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:12

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2023, 16:04

Prazo em Curso

14/11/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

10/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:38

Prazo em Curso

19/10/2023, 15:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2023, 14:00

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/10/2023, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 10:10

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:32

Prazo em Curso

01/08/2023, 19:02

Expedição de Carta.

01/08/2023, 19:02

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 16:04

Emissão da Relação

27/07/2023, 16:02

Documento Digitalizado

27/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 01:00:00, 6ª Vara Civel.

27/07/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 03:47:26, 6ª Vara Civel.

27/07/2023, 15:47

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:12

Prazo em Curso

06/07/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

04/07/2023, 22:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:02

Prazo em Curso

30/06/2023, 20:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

27/06/2023, 19:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 09:02

Prazo em Curso

30/05/2023, 20:08

Prazo em Curso

30/05/2023, 20:08

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:40

Expedição de Carta.

29/05/2023, 14:36

Expedição de Carta.

29/05/2023, 14:36

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 22:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 22:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 22:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 22:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:53

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 19:03

Emissão da Relação

17/05/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 04:40:00, 6ª Vara Civel.

17/05/2023, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 15:03

Proferida decisão interlocutória

17/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:00

Prazo em Curso

02/05/2023, 21:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/04/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 18:51

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:05

Sentença

•26/05/2025, 15:49

Despacho

•28/04/2025, 17:03

Despacho

•24/03/2025, 13:58

Despacho

•14/01/2025, 15:50

Despacho

•19/08/2024, 14:08

Despacho

•02/05/2024, 17:04

Interlocutória

•10/01/2024, 14:55

Despacho

•04/07/2023, 17:16

Interlocutória

•17/05/2023, 15:03

Despacho

•25/04/2023, 15:37