Apelação Cível 0805446-42.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.076.213,83

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

IRENE MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

IRENE MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE SOUZA AMORIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Réu

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

IRENE MENDES DE SOUZA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

IRENE MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE SOUZA AMORIM

CPF

TERCEIRO

SOLANGE MARIA DE SOUZA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

MARGARIDA MARIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA TADANO

CPF

TERCEIRO

RITA DE CASSIA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO ASSIS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA DE SOUZA CORREA DA COSTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Autor

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Réu

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB/MS 7738·CPF·Representa: Réu

DHIONATAN GONTIJO MARQUES

OAB/MS 21782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:57

Registro Processual

07/03/2025, 08:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:57

Confirmada

07/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 00:45

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:33

Provimento

17/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 15:25

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:57

Registro Processual

07/03/2025, 08:17

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:57

Confirmada

07/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:57

Documentos

Acórdão

•17/12/2024, 21:09

Despacho

•18/10/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 22:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 00:45

Publicação

19/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:33

Provimento

17/12/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 15:25

Deliberação em Sessão

17/12/2024, 14:00

Deliberação em Sessão

17/12/2024, 14:00

Publicação

09/12/2024, 00:01

Inclusão em pauta

06/12/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:42

Inclusão em Pauta

06/12/2024, 07:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/11/2024, 18:22

Recebidos os autos

01/11/2024, 01:53

Confirmada

01/11/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 01:53

Expedição de "tipo de documento".

22/10/2024, 13:52

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/10/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:25

Juntada de tipo de documento

21/10/2024, 15:22

Expedição de "tipo de documento".

21/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:56

Publicação

21/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/10/2024, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 06:07

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2024, 10:36

Juntada de tipo de documento

01/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 03:05

Publicação

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/09/2024, 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/09/2024, 17:55

Confirmada

30/08/2024, 21:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/08/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:05

Expedida/Certificada

23/08/2024, 06:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/08/2024, 06:05

Publicação

23/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 14:18

Expedição de "tipo de documento".

22/08/2024, 14:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

22/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 16:02

Arquivado Definitivamente

14/08/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 17:47

Juntada de tipo de documento

22/06/2018, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 13:39

Publicação

20/06/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:21

Não-Provimento

19/06/2018, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2018, 16:30

Deliberação em Sessão

12/06/2018, 14:00

Deliberação em Sessão

12/06/2018, 14:00

Publicação

04/06/2018, 13:06

Inclusão em pauta

30/05/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 14:55

Inclusão em Pauta

28/05/2018, 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/05/2018, 15:41

Expedição de "tipo de documento".

28/05/2018, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2018, 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

28/05/2018, 11:49

Expedição de "tipo de documento".

28/05/2018, 11:44

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

28/05/2018, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 08:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/05/2018, 17:51

Despacho

•25/09/2024, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/04/2024, 13:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/08/2018, 21:00