Procedimento Comum Cível 0805909-37.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.338,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:41

Processo Reativado

11/06/2025, 12:40

Juntada de tipo de documento

11/06/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:13

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2025, 12:44

Juntada de tipo de documento

10/05/2025, 06:33

Juntada de tipo de documento

10/05/2025, 06:33

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 16:57

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:41

Processo Reativado

11/06/2025, 12:40

Juntada de tipo de documento

11/06/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:13

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2025, 12:44

Juntada de tipo de documento

10/05/2025, 06:33

Juntada de tipo de documento

10/05/2025, 06:33

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

04/10/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, R$ 941,46 Devedores - ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0805909-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 17:41

Realizado cálculo de custas

02/10/2024, 17:38

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:37

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de parte

24/09/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cleuza Batista da Silva - Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Sentença f. 127: Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0805909-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 125/126, recomendando que fielmente se cumpra o que nele contém. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, arcando as partes, na proporção de metade para cada uma e com a ressalva do art. 98, §3º, do mesmo estatuto, em relação à Autora, com o pagamento das custas processuais, e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas a anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Intime-se a Ré, pessoalmente, por carta com AR, e, também, através de seu procurador, para que, em quinze (15) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, na proporção que lhe cabe, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Destaco, a isenção referida no art. 90, §3º, do CPC, se refere apenas às custas processuais remanescentes e, portanto, não alcança aquelas devidas initio litis, cujo pagamento, tão somente, em razão da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, foi postergado para o final do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 11:31

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:16

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 18:16

Homologada a Transação

02/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2024, 15:26

de Conciliação

02/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 19:01

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cleuza Batista da Silva - Decisão de fls. 78/81: "(...) Nestes termos, concedo a liminar pleiteada para, a tíulo de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à Ré que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados à "CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS - 080-081020" no benefício previdenciário de Apo Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0805909-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 16:25

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 16:01

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 14:47

de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 14:47

Recebidos os autos

15/07/2024, 18:58

Concedida a Medida Liminar

15/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Cleuza Batista da Silva - Despacho fls. 66: Junte a Autora, a declaração de próprio punho necesária ao requerimento da asistência judiciária gratuita. Concedo-lhe, oportunidade para produção de prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pesoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) ano Intimação - ADV: Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0805909-37.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

08/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

10/06/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:52

Distribuído por tipo

10/06/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 17:51

Sentença

•02/09/2024, 18:15

Interlocutória

•15/07/2024, 18:58

Despacho

•10/06/2024, 18:13