Cumprimento de sentença 0807024-93.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.899,75

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:01

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:33

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 14:13

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:01

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:01

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:05

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 10:09

Despacho

•18/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 19:33

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:54

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:51

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 14:13

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 22:01

Processo Reativado

20/02/2026, 19:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/02/2026, 06:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 07:16

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/01/2026, 13:35

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:51

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:47

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:09

Registro de Sentença

27/11/2025, 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:37

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 09:36

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2025, 16:03

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/08/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

18/08/2025, 14:20

Registro de Sentença

18/08/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2025, 19:01

Prazo em Curso

21/07/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2025, 14:32

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 15:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:35

Prazo em Curso

16/05/2025, 18:05

Expedição de Carta.

16/05/2025, 18:04

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 17:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 17:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2025, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2025, 17:33

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 02:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

15/05/2025, 17:32

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:43

Prazo em Curso

12/12/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mirvan Riemer Ferreira da Silva - Réu: Corpal Incorporadora e Construtora Ltda - I) Diante da informação de que não houve o registro da alienação fiduciária (f. 5), Intimação - ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0807024-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o autor para, em 15 dias, comprovar tal fato, com juntada da matrícula do imóvel, sob pena de indeferimento do pedido de tutela de urgência.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:40

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:20

Transferência de Processo - Saída

19/11/2024, 16:20

Juntada de Ofício

19/11/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:01

Declarada incompetência

18/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/10/2024, 07:02

Redistribuição de Processo - Saída

28/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:04

Juntada de Ofício

24/10/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 17:13

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mirvan Riemer Ferreira da Silva - Em face do exposto, Intimação - ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0807024-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA requerida pela autora, e determino que a parte requerida se abstenha de realizar qualquer tipo de cobrança de valores relativos ao contrato em discussão nestes autos, bem como de incluir o nome do autor no rol dos maus pagadores em virtude do contrato objeto em apreço. Na eventual hipótese de a inserção já ter sido realizada, esta deverá ser cancelada em 5 (cinco) dias. Fixo multa diária de R$ 200,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mais, aguarde-se o julgamento do conflito de competência outrora suscitado. Por fim, defiro os benefícios da justiça gratuita.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

11/09/2024, 16:56

Documento Digitalizado

11/09/2024, 16:55

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:37

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:44

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:13

Expedição de Carta.

23/08/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 12:32

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 17:35

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:56

Juntada de Ofício

21/08/2024, 13:55

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:07

Informação do Sistema

15/08/2024, 17:26

Documento Digitalizado

14/08/2024, 13:49

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 18:58

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 18:34

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:20

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mirvan Riemer Ferreira da Silva - "Assim, com fulcro no art. 66, II, e parágrafo único, do CPC, declaro a incompetência deste juízo de Itaporã e suscito conflito negativo de competência com a 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados. Por versar sobre processo com pedido de tutela de urgência, solicito que seja firmada provisoriamente a competência do juízo da 5ª Vara Cível da Intimação - ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0807024-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/07/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:07

Proferida decisão interlocutória

19/07/2024, 14:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/07/2024, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

18/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2024, 18:22

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mirvan Riemer Ferreira da Silva - Réu: Corpal Incorporadora e Construtora Ltda - Intimação - ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0807024-93.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fulcro no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, declaro, de ofício, a incompetência deste juízo e determino a remessa do presente processo da ação de rescisão contratual que Mirvan Riemer Ferreira da Silva ajuizou em desfavor de Corpal Incorporadora e Construtora

15/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

11/07/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:14

Proferida decisão interlocutória

09/07/2024, 18:14

Informação do Sistema

06/07/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 21:35

Sentença

•18/08/2025, 14:20

Despacho

•28/03/2025, 15:00

Despacho

•06/12/2024, 17:25

Interlocutória

•18/11/2024, 16:01

Despacho

•25/10/2024, 12:38

Interlocutória

•21/08/2024, 17:35

Interlocutória

•19/07/2024, 14:07

Interlocutória

•09/07/2024, 18:14