Apelação / Remessa Necessária 0812708-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.053,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

OAB/SP 274415·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO

Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

24/09/2025, 08:04

Processo Dependente Cadastrado

26/06/2023, 12:53

Processo Dependente Cadastrado

26/06/2023, 12:53

Processo Dependente Cadastrado

05/04/2023, 13:11

Incidente em Processamento

27/03/2023, 08:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/03/2023, 01:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/03/2023, 01:04

Certidão

24/03/2023, 01:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2023, 22:08

Prazo em Curso

13/03/2023, 09:41

Certidão

13/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 09:40

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2023, 01:28

Publicação

13/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2023, 12:32

Todas as movimentações(63)

Incidente em Processamento

24/09/2025, 08:04

Processo Dependente Cadastrado

26/06/2023, 12:53

Processo Dependente Cadastrado

26/06/2023, 12:53

Processo Dependente Cadastrado

05/04/2023, 13:11

Incidente em Processamento

27/03/2023, 08:53

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 17:17

Acórdão

•09/03/2023, 15:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/03/2023, 01:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/03/2023, 01:04

Certidão

24/03/2023, 01:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/03/2023, 22:08

Prazo em Curso

13/03/2023, 09:41

Certidão

13/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2023, 09:40

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2023, 01:28

Publicação

13/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2023, 12:32

Provimento

09/03/2023, 15:54

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 16:49

Julgado

07/03/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

07/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:07

Incluído em pauta para 27/02/2023 08:39:16 local.

27/02/2023, 08:39

Publicação

27/02/2023, 00:01

Incluído em pauta para 24/02/2023 12:05:57 local.

24/02/2023, 12:05

Remessa à Imprensa Oficial

24/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Inclusão em Pauta

24/02/2023, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 14:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/02/2023, 01:02

Certidão

17/02/2023, 01:02

Expedição de Relatório

15/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

10/02/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/02/2023, 17:21

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2023, 02:17

Publicação

09/02/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:20

Remessa à Imprensa Oficial

08/02/2023, 07:01

Certidão

07/02/2023, 17:22

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:17

Certidão

06/02/2023, 01:38

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2023, 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/02/2023, 01:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/02/2023, 01:38

Publicação

06/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:05

Processo Cadastrado

03/02/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 14:43