Execução Fiscal 0000208-81.1999.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/1999

Valor da Causa

R$ 7.712,02

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SULEIDE BRIGATTI DIAS VENANCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO

OAB/MS 2288·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

26/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 12:42

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Andrade Filho (OAB 002.288/MS) Processo 0000208-81.1999.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 09:53

Juntada de Ofício

10/07/2024, 17:56

Todas as movimentações(23)

Recebimento pelo Arquivo

26/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

26/09/2024, 12:42

Prazo em Curso

24/07/2024, 17:40

Documentos

Intimação

•15/07/2024, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Andrade Filho (OAB 002.288/MS) Processo 0000208-81.1999.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/07/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2024, 09:53

Juntada de Ofício

10/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:19

Processo sobrestado desarquivado

10/07/2024, 17:18

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 13:53

Recebimento do Processo no Arquivo

31/07/2006, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

22/06/2006, 12:00

Arquivo Provisório

26/12/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/04/1999, 12:00