Embargos de Declaração Cível 0815436-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 4586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 08:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/12/2025, 17:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/12/2025, 17:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/12/2025, 12:24

Certidão

19/12/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 01:25

Publicação

18/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/12/2025, 23:39

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 12:47

Provimento

17/12/2025, 09:07

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:13

Julgado

16/12/2025, 14:00

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2026, 08:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/12/2025, 17:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/12/2025, 17:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 09:07

19/12/2025, 12:24

Certidão

19/12/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 12:19

Certidão de Publicação - DJE

18/12/2025, 01:25

Publicação

18/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

17/12/2025, 23:39

Remessa à Imprensa Oficial

17/12/2025, 12:47

Provimento

17/12/2025, 09:07

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

16/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:13

Julgado

16/12/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

16/12/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

04/12/2025, 12:08

Certidão de Publicação - DJE

25/11/2025, 00:33

Publicação

25/11/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 14:47

Remessa à Imprensa Oficial

24/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:48

Processo Dependente Iniciado

24/11/2025, 10:48