Apelação / Remessa Necessária 0815436-84.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.843,23

Órgão julgador

Des. Djailson de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

NEW ORDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 4586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

11/02/2026, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

11/02/2026, 12:31

Processo Dependente Cadastrado

24/11/2025, 10:49

Incidente em Processamento

24/11/2025, 07:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/11/2025, 11:12

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 11:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Certidão

14/11/2025, 14:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 14:03

Certidão

14/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(96)

Certidão

11/02/2026, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

11/02/2026, 12:31

Processo Dependente Cadastrado

24/11/2025, 10:49

Incidente em Processamento

24/11/2025, 07:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/11/2025, 11:12

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 14:48

Despacho

•09/03/2023, 08:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/11/2025, 11:12

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 17:39

Certidão

14/11/2025, 14:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 14:03

Certidão

14/11/2025, 14:03

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:02

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 02:13

Publicação

13/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/11/2025, 22:28

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 14:17

Provimento

12/11/2025, 13:35

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

12/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:14

Julgado

11/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

11/11/2025, 14:00

Incluído em pauta para 31/10/2025 01:27:12 local.

31/10/2025, 13:27

Publicação

31/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 30/10/2025 04:33:31 local.

30/10/2025, 16:33

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 14:49

Inclusão em Pauta

24/10/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 02:17

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 15:15

Certidão

02/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

02/10/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:51

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:11

Processo Reativado

01/10/2025, 17:09

Processo Suspenso

31/05/2023, 15:48

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/03/2023, 01:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

27/03/2023, 01:16

Certidão

27/03/2023, 01:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/03/2023, 22:34

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2023, 03:23

Publicação

20/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2023, 12:00

Certidão

16/03/2023, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:48

Processo sobrestado - Recurso Repetitivo

16/03/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 11:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:36

Prazo em Curso

10/03/2023, 16:06

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2023, 02:33

Publicação

10/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/03/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 08:40

Conclusos para decisão

24/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/02/2023, 01:02

Certidão

17/02/2023, 01:02

Certidão de Publicação - DJE

16/02/2023, 02:37

Publicação

16/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/02/2023, 07:01

Certidão

14/02/2023, 16:23

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:48

Certidão

06/02/2023, 01:39

Certidão de Publicação - DJE

06/02/2023, 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

06/02/2023, 01:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/02/2023, 01:39

Publicação

06/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão

03/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 14:01

Processo Cadastrado

03/02/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/02/2023, 14:15

Interlocutória

•16/03/2023, 11:15

Despacho

•02/10/2025, 13:51

Acórdão

•12/11/2025, 13:35