Execução Fiscal 0500571-42.2007.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ROCHA E NARCISO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA ASATO DA SILVA

OAB/MS 8629·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

12/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 13:31

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 14:26

Processo Desarquivado

17/10/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Asato da Silva (OAB 8629/MS) Processo 0500571-42.2007.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Rocha e Narciso Ltda - Fica a parte requerida intimada da sentença de fl. 233/234.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Asato da Silva (OAB 8629/MS) Processo 0500571-42.2007.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:06

Todas as movimentações(183)

Recebimento pelo Arquivo

12/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 13:31

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:51

Documentos

Intimação

•16/07/2024, 00:00

Intimação

•15/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 14:26

Processo Desarquivado

17/10/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Asato da Silva (OAB 8629/MS) Processo 0500571-42.2007.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Rocha e Narciso Ltda - Fica a parte requerida intimada da sentença de fl. 233/234.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Asato da Silva (OAB 8629/MS) Processo 0500571-42.2007.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Ante o exposto, com base no artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal. Acaso existam bens penhorados ou arrestados, determino o levantamento da constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:06

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 18:54

Registro de Sentença

11/07/2024, 18:50

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:06

Processo Desarquivado

10/07/2024, 17:00

Arquivado Provisoriamente

02/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 12:00

Processo Reativado

31/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

10/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

21/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

10/11/2010, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2010.

01/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

31/08/2010, 12:00

Emissão da Relação

30/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2010, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

19/07/2010, 12:00

Remessa do Arquivo para o Cartório

19/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

19/07/2010, 12:00

Processo Desarquivado

19/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2010.

15/03/2010, 12:00

Aguardando - Arquivar

15/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

07/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/12/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/12/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

04/12/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

06/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/07/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

18/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

04/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

13/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

19/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

03/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2008.

23/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

03/04/2008, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2008.

24/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/05/2007, 12:00