Procedimento Comum Cível 0825385-69.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 192.275,70

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:25

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:31

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:25

Documentos

Interlocutória

•04/08/2021, 16:15

Despacho

•20/09/2021, 18:02

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:31

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 13:45

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:25

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ALEGAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intim Embargos de Declaração Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023. Pro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Apelado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de O Acórdão - Apelação Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Assim, afasto a preliminar de violação ao art. 932, V, do CPC e, em juízo de retratação (art Agravo Interno Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, q Agravo Interno Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023. Processo incl Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por Estado de Mato Grosso Embargos de Declaração Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intim Embargos de Declaração Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/03/2023. Pro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Apelado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de O Apelação Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de Oliveira (OAB: 91802/PR) Apelado: Antonio Sousa Ojeda Advogada: Lediane Karoline de Souza (OAB: 36507/SC) Advogado: Wesley Braga de O Acórdão - Apelação Cível nº 0825385-69.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:29

Recebidos os autos

29/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 08:05

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 14:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:21

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:58

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:51

Recebidos os autos

09/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:57

Juntada de Mandado

13/01/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 19:01

Recebidos os autos

10/12/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:07

Juntada de Ofício

06/12/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 08:55

Conclusos para despacho

18/11/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 18:50

Recebidos os autos

09/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:27

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:46

Juntada de Informações

27/10/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 08:31

Recebidos os autos

19/10/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 21:16

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:08

Recebidos os autos

22/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:02

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:02

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:17

Recebidos os autos

27/08/2021, 10:30

Recebidos os autos

27/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2021, 17:43

Expedição de Carta.

04/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:31

Recebidos os autos

04/08/2021, 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2021, 16:15

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 09:57

Conclusos para decisão

29/07/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/07/2021, 09:09

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 09:09

INCONSISTENTE

28/07/2021, 09:08

Despacho

•19/10/2021, 21:16

Despacho

•27/10/2021, 16:27

Despacho

•10/12/2021, 19:14

Sentença

•28/06/2022, 16:58

Despacho

•10/11/2023, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2023, 08:16

Despacho

•10/11/2023, 08:17

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2023, 08:17

Despacho

•10/11/2023, 08:20

Acórdão

•10/11/2023, 08:20

Despacho

•10/11/2023, 14:12