Procedimento Comum Cível 0800261-52.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.029,25

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 13:29

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

11/03/2026, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:37

Registro de Sentença

03/03/2026, 12:37

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:23

Todas as movimentações(106)

Prazo em Curso

28/04/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:24

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 13:29

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

11/03/2026, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:37

Registro de Sentença

03/03/2026, 12:37

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 12:37

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

12/09/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:15

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais

01/04/2025, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:43

Prazo em Curso

10/03/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

06/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:09

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evelin Joyce Steidel Cavalcante - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Inicialmente, com base na teoria da asserção e no princípio constitucional do acesso à justiça, rejeito a preliminar arguida (f. 165). Quanto ao pleito de inversão do ônus da prova (f. 21), deve ser reconhecido que o presente caso envolve relação de consumo, sujeitando-se, portanto, à regra estabelecida no art. 6º, inc. VIII, do CDC. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. Caberá à parte ré comprovar a regularidade dos lançamentos. No mais, Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Constância Vilalba Rodrigues (OAB 26641/MS) Processo 0800261-52.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, esclarecer a juntada dos documentos de fls. 167 e 176, já que, ao que tudo indica, não são estranhos à lide. Em seguida, diante da inexistência de iniciativa probatória, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais finais. Oportunamente, conclusos. Às providências.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:54

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:23

Prazo em Curso

08/08/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evelin Joyce Steidel Cavalcante - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Constância Vilalba Rodrigues (OAB 26641/MS) Processo 0800261-52.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

01/08/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evelin Joyce Steidel Cavalcante - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Constância Vilalba Rodrigues (OAB 26641/MS) Processo 0800261-52.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

30/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2024, 22:20

Informação do Sistema

15/07/2024, 12:20

Apensado ao processo numero do processo

15/07/2024, 12:20

Prazo em Curso

15/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Evelin Joyce Steidel Cavalcante - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Considerando-se a informação contida à f. 135, de que a religação seria realizada no dia 05 de julho de 2024, e levando-se em conta a presente data, Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Constância Vilalba Rodrigues (OAB 26641/MS) Processo 0800261-52.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se o fornecimento de energia elét

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:37

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:21

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2024, 10:03

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/06/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 10:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 21:35

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:51

Expedição de Carta.

27/03/2024, 18:50

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.

26/03/2024, 18:04

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 19:13

Proferida decisão interlocutória

21/03/2024, 19:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 08:50

Prazo em Curso

21/02/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

19/02/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:12

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:13

Informação do Sistema

10/02/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/02/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 05:50

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 12:37

Despacho

•20/08/2025, 16:44

Interlocutória

•11/12/2024, 19:04

Despacho

•10/07/2024, 16:29

Despacho

•21/06/2024, 17:22

Interlocutória

•21/03/2024, 19:13

Despacho

•16/02/2024, 18:12