Procedimento Comum Cível 0800287-68.2015.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

OLENISCE PAULINO GOES

CPF

Autor

SILVONEI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO CARLOS GUIRAO PERON

CPF

Reu

ROSEMEIRE FAUSTINO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELE GOES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL SCHIAVINATO CANOVA

OAB/SP 273685·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB/MS 7527·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES

OAB/MS 10891·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 3537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OLENISCE PAULINO GOES

CPF

Autor

SILVONEI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOAO CARLOS GUIRAO PERON

CPF

Reu

ROSEMEIRE FAUSTINO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELE GOES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ISABEL DE FATIMA SOUZA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ODIRLEI TIAGO ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO ORRO RODOVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEIFE JOSE GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL SCHIAVINATO CANOVA

OAB/SP 273685·CPF·Representa: Autor

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB/MS 7527·CPF·Representa: Autor

ROBERTO RODRIGUES

OAB/MS 2756·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES

OAB/MS 10891·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 3537·CPF·Representa: Réu

MAURO EDSON MACHT

OAB/MS 11529·CPF·Representa: Réu

CORALDINO SANCHES FILHO

OAB/MS 11549·CPF·Representa: Réu

TELMA CRISTINA PADOVAN

OAB/MS 12296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

28/01/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2026, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:58

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2026, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

28/01/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/01/2026, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Sentença

•16/06/2024, 21:12

Despacho

•22/01/2024, 15:50

26/01/2026, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2026, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Manifestação do Ministério Público

18/12/2025, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

27/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2025, 19:22

Prazo em Curso

03/06/2025, 19:20

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2025, 16:29

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:04

Prazo em Curso

09/08/2024, 06:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 14:53

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Rodrigues da Silva (OAB 3537B/MS), Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Telma Cristina Padovan (OAB 12296/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 11549/MS), Rafael Schiavinato Canova (OAB 273685/SP) Processo 0800287-68.2015.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Olenisce Paulino Goes - Reqdo: Silvonei Pereira da Silva, João Carlos Guirao Peron - Intima

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

12/07/2024, 07:13

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2024, 17:07

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/07/2024, 16:42

Juntada de Pedido de Substabelecimento

04/07/2024, 16:15

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

19/06/2024, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 21:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2024, 21:12

Registro de Sentença

16/06/2024, 21:12

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2024, 11:06

Manifestação do Ministério Público

30/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 08:50

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/08/2023, 16:24

Prazo em Curso

28/08/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:13

Emissão da Relação

23/08/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 18:39

Emissão da Relação

22/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2023, 17:08

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/08/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:39

Registro de Sentença

09/08/2023, 09:39

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

25/04/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:47

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

17/08/2021, 09:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2021, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 00:32

Juntada de NULL

19/05/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 12:31

Juntada de NULL

22/04/2021, 12:29

Juntada de Mandado

22/04/2021, 12:29

Juntada de NULL

22/04/2021, 12:28

Juntada de Mandado

22/04/2021, 12:28

Juntada de NULL

22/04/2021, 12:27

Juntada de Mandado

22/04/2021, 12:27

Juntada de NULL

22/04/2021, 12:27

Juntada de Mandado

22/04/2021, 12:25

Juntada de NULL

20/04/2021, 14:28

Juntada de Mandado

20/04/2021, 14:27

Juntada de NULL

20/04/2021, 14:27

Juntada de Mandado

20/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:40

Prazo em Curso

15/03/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:44

Emissão da Relação

11/03/2021, 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2021 06:51:26, 1ª Vara.

09/03/2021, 18:51

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:02

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 07:42

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:48

Emissão da Relação

26/02/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:44

Emissão da Relação

03/07/2020, 14:58

Juntada de Carta precatória

03/07/2020, 14:57

Documento Digitalizado

08/06/2020, 15:51

Expedição de Ofício.

08/06/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2021 04:00:00, 1ª Vara.

25/05/2020, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2020, 13:34

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 14:08

Prazo em Curso

17/02/2020, 14:15

Documento Digitalizado

17/02/2020, 14:15

Expedição de Carta precatória.

17/02/2020, 08:35

Prazo em Curso

12/02/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 07:41

Proferida decisão interlocutória

10/02/2020, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2020, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2020, 16:56

Emissão da Relação

10/02/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 11:59

Processo saneado

10/02/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 09:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2020 01:00:00, 1ª Vara.

20/01/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2019, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2019, 13:22

Conclusos para despacho

01/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 21:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 10:30

Emissão da Relação

07/03/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 17:56

Documento Digitalizado

09/11/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 15:28

Documento Digitalizado

09/11/2017, 15:28

Documento Digitalizado

09/11/2017, 15:28

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09/11/2017, 15:28

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09/11/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 15:28

Conclusos para decisão

28/06/2017, 18:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 19:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/06/2017, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2017, 13:45

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

08/06/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2017, 13:56

Emissão da Relação

07/06/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 19:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2017 04:30:00, 1ª Vara.

25/04/2017, 19:26

Autos preparados para expedição

25/04/2017, 09:28

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 13:37

Emissão da Relação

11/11/2016, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 02:31

Conclusos para despacho

14/03/2016, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2016, 18:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2016, 14:06

Prazo em Curso

22/02/2016, 18:35

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 18:34

Emissão da Relação

22/02/2016, 18:21

Incidente Processual Instaurado

01/02/2016, 19:22

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2016, 18:38

Prazo em Curso

18/12/2015, 13:56

Juntada de Carta precatória

18/12/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 01:09

Juntada de NULL

02/12/2015, 17:14

Juntada de Mandado

02/12/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 17:13

Prazo em Curso

24/11/2015, 16:38

Prazo em Curso

24/11/2015, 16:38

Prazo em Curso

24/11/2015, 16:37

Documento Digitalizado

24/11/2015, 16:37

Expedição de Carta precatória.

24/11/2015, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2015, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2015, 17:47

Expedição de Mandado.

23/11/2015, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2015, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 11:31

Conclusos para despacho

05/03/2015, 16:06

Apensado ao processo numero do processo

05/03/2015, 16:05

Distribuído por dependência

05/03/2015, 15:22

Sentença

•09/08/2023, 09:39

Despacho

•08/02/2022, 09:50

Despacho

•04/08/2021, 09:27

Despacho

•22/02/2021, 18:41

Despacho

•26/05/2020, 14:45

Interlocutória

•10/02/2020, 18:09

Interlocutória

•10/02/2020, 11:59

Despacho

•06/03/2019, 19:13

Despacho

•09/11/2017, 15:29

Despacho

•09/11/2017, 15:28

Despacho

•01/11/2016, 19:12

Despacho

•27/10/2015, 11:31