Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800529-40.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 48.397,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:28

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 13:43

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•17/05/2025, 18:30

Interlocutória

•14/04/2025, 17:20

19/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:28

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 13:43

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

17/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

06/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 18:27

Emissão da Relação

14/04/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:20

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 01:46

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 18:40

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnny Guerra Gai (OAB 9646/MS), Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS) Processo 0800529-40.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilva Chaves Benites - Manifeste a parte autora acerca da manifestação do Procurador de páginas 278-280, requerendo o que de direito.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

22/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 18:09

Evolução da Classe Processual

08/01/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2024, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/11/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Nilva Chaves Benites Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Baixem os autos à origem, para apreciação das manifestações das partes, dando-se prosseguimento aos trâmites concernentes ao cumprimento de sentença. Apelação Cível nº 0800529-40.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Nilva Chaves Benites Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA. UNIÃO ESTÁVEL E Acórdão - Apelação Cível nº 0800529-40.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Nilva Chaves Benites Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800529-40.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Nilva Chaves Benites Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0800529-40.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/07/2024, 15:21

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2024, 17:11

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilva Chaves Benites - Intima-se a parte requerente para apresentar contrarrazões de apelação. Intimação - ADV: Johnny Guerra Gai (OAB 9646/MS), Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS) Processo 0800529-40.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

11/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

10/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 13:10

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 17:35

Registro de Sentença

15/06/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 17:31

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:24

Registro de Sentença

18/04/2024, 14:24

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:37

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 19:22

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:31

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais

10/10/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

06/10/2023, 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 01:56:52, 2ª Vara.

05/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/09/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:56

Emissão da Relação

12/09/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 17:57

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 03:00:00, 2ª Vara.

11/09/2023, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:24

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:09

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 17:56

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:35

Emissão da Relação

19/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2023, 11:52

Prazo em Curso

17/05/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

15/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:59

Expedição de Carta.

03/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:35

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 16:56

Emissão da Relação

28/04/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 17:16

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

20/03/2023, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:00

Informação do Sistema

25/02/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 12:05

Despacho

•25/02/2025, 17:10

Despacho

•01/12/2024, 17:43

Sentença

•15/06/2024, 17:35

Sentença

•18/04/2024, 14:24

Interlocutória

•11/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:51

Despacho

•28/04/2023, 15:47

Despacho

•17/03/2023, 15:01