Procedimento Comum Cível 0800565-60.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.265,55

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2025, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:34

Despacho Saneador

29/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 21:15

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:29

Documento Digitalizado

17/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2025, 20:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Interlocutória

•29/08/2025, 18:34

Despacho

•17/07/2025, 21:17

17/09/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:34

Despacho Saneador

29/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 21:15

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:29

Documento Digitalizado

17/06/2025, 11:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2025, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/06/2025, 11:30

Prazo em Curso

04/06/2025, 16:57

Expedição de Carta.

04/06/2025, 16:57

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2025, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/05/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniel Dias Lemes DPGE - 1ª Inst.: Giuliano Stefan Ramalho de Sena Rosa Apelado: Município de Cassilândia Proc. Município: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB: 17034/MS) Apelado: Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia Advogado: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB: 24415/MS) Perito: Natatiana Carvalho Denicoló Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800565-60.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2024, 14:30

Prazo em Curso

30/11/2024, 18:06

Documento Digitalizado

30/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 14:11

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:06

Prazo em Curso

19/11/2024, 12:39

Informação do Sistema

06/11/2024, 08:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 08:24

Documento Digitalizado

31/10/2024, 15:06

Documento Digitalizado

29/10/2024, 14:40

Documento Digitalizado

29/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2024, 16:14

Documento Digitalizado

25/10/2024, 16:11

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:33

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:15

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:15

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:14

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:45

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:45

Prazo em Curso

15/10/2024, 12:44

Prazo em Curso

03/10/2024, 15:20

Expedição de Carta.

03/10/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:50

Documento Digitalizado

27/09/2024, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2024, 13:41

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:25

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:24

Documento Digitalizado

06/09/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:24

Documento Digitalizado

06/09/2024, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 16:46

Prazo em Curso

04/09/2024, 13:25

Documento Digitalizado

04/09/2024, 13:24

Documento Digitalizado

02/09/2024, 17:17

Prazo em Curso

30/08/2024, 10:00

Prazo em Curso

30/08/2024, 09:46

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:11

Expedição de Carta.

29/08/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Previsca - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia - Intimação - ADV: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS) Processo 0800565-60.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487 I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o Município de Casilândia-MS a implantar o benefício de auxílio doença ao autor Daniel Dias Lemes, devido a partir do décimo sexto dia de afa

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 13:08

Emissão da Relação

14/08/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:42

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 18:42

Registro de Sentença

24/07/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Dias Lemes - Réu: Previsca - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cassilândia - Manifeste-se o PREVISCA, em 05 dias, sobre o pré-cadastro do ROPV (fls. 132/133), referente a 50% do pagamento dos honorários da perita. Intimação - ADV: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro (OAB 24415/MS) Processo 0800565-60.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:45

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 13:43

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:41

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:36

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:36

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2024, 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 13:34

Juntada de NULL

11/06/2024, 16:36

Juntada de Mandado

11/06/2024, 16:36

Juntada de NULL

11/06/2024, 16:35

Juntada de Mandado

11/06/2024, 16:35

Prazo em Curso

24/05/2024, 16:04

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:55

Prazo em Curso

23/05/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:36

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:37

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:13

Juntada de NULL

16/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:39

Juntada de NULL

08/04/2024, 17:02

Juntada de Mandado

08/04/2024, 17:02

Juntada de NULL

08/04/2024, 17:02

Juntada de Mandado

08/04/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 23:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2024, 23:52

Documento Digitalizado

01/04/2024, 12:12

Prazo em Curso

27/03/2024, 14:59

Documento Digitalizado

27/03/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:44

Expedição de Carta.

26/03/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:22

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:54

Tutela Provisória

25/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

25/03/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

24/03/2024, 16:05

Sentença

•24/07/2024, 18:42

Despacho

•12/07/2024, 15:15

Interlocutória

•25/03/2024, 15:54