Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800880-70.2024.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 14:16

Expedição de tipo de documento.

27/06/2025, 14:16

Recebidos os autos

18/06/2025, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:29

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lires Muller Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800880-70.2024.8.12.0110 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

19/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 14:57

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:41

Outras Decisões

05/09/2024, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 12:41

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 09:27

Recebidos os autos

29/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800880-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lires Muller - SENTENÇA - "...D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito e ACOLHO o pedido encartado na inicial, DECLARO a nulidade das contratações temporárias e CONDENO o réu a realizar o pagamento das FÉRIAS referente aos anos efetivamente trabalhados, na função de profesora convoc

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 07:10

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/07/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:02

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:37

Homologada a Transação

08/07/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 11:25

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 16:50

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2024, 08:32

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 03:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:38

Recebidos os autos

02/04/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 11:56

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 11:09

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 10:08

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2024, 10:08

Retificação de Classe Processual

20/03/2024, 09:47

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:45

Determinada Requisição de Informações

04/03/2024, 14:54

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 16:33

Remetidos os Autos para destino.

29/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

29/02/2024, 14:10

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:20

Retificação de Classe Processual

18/01/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:05

Distribuído por tipo

18/01/2024, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(74)