Procedimento Comum Cível 0801136-13.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado ato_publicado em 05/03/2026.
05/03/2026, 05:02
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2026, 07:37
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 11:07
Emissão da Relação
03/03/2026, 11:07
Expedição de Alvará.
02/03/2026, 18:13
Expedição de Alvará.
02/03/2026, 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/03/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:25
Expedição em análise para assinatura
02/03/2026, 16:15
Autos preparados para expedição
02/03/2026, 15:02
Documento Digitalizado
02/03/2026, 15:01
Documento Digitalizado
02/03/2026, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 17:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2026, 01:12
Prazo em Curso
28/01/2026, 08:13
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Publicado ato_publicado em 05/03/2026.
05/03/2026, 05:02
Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2026, 07:37
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 11:07
Emissão da Relação
03/03/2026, 11:07
Expedição de Alvará.
02/03/2026, 18:13
Expedição de Alvará.
02/03/2026, 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/03/2026, 16:52
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:25
Expedição em análise para assinatura
02/03/2026, 16:15
Autos preparados para expedição
02/03/2026, 15:02
Documento Digitalizado
02/03/2026, 15:01
Documento Digitalizado
02/03/2026, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 17:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2026, 01:12
Prazo em Curso
28/01/2026, 08:13
Juntada de Ofício
22/01/2026, 23:52
Juntada de Ofício
22/01/2026, 23:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/01/2026, 15:23
Expedição em análise para assinatura
13/01/2026, 14:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2026.
13/01/2026, 13:55
Expedição de Certidão.
06/12/2025, 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 16:28
Publicado ato_publicado em 01/12/2025.
01/12/2025, 15:48
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2025, 07:38
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 16:06
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 16:05
Autos preparados para expedição
27/11/2025, 16:04
Prazo em Curso
27/11/2025, 16:04
Emissão da Relação
27/11/2025, 16:03
Documento Digitalizado
27/11/2025, 15:58
Documento Digitalizado
27/11/2025, 15:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2025, 03:28
Prazo em Curso
16/10/2025, 13:16
Autos preparados para expedição
16/10/2025, 13:16
Prazo em Curso
16/10/2025, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 14:55
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025, 06:32
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025, 07:37
Emissão da Relação
08/09/2025, 09:53
Juntada de Informações
31/08/2025, 15:40
Prazo em Curso
22/08/2025, 12:46
Documento Digitalizado
22/08/2025, 12:43
Documento Digitalizado
21/08/2025, 23:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025, 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025, 18:01
Expedição em análise para assinatura
21/08/2025, 15:10
Transitado em Julgado em data
21/08/2025, 14:58
Prazo em Curso
19/08/2025, 07:58
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 07:55
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025, 04:57
Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025, 07:36
Emissão da Relação
15/08/2025, 09:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/08/2025, 10:41
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 10:41
Homologada a Transação
14/08/2025, 10:41
Registro de Sentença
14/08/2025, 10:41
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 11:57
Juntada de Outros documentos
23/07/2025, 17:12
Prazo em Curso
16/07/2025, 11:47
Prazo em Curso
08/07/2025, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 07:40
Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 07:39
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025, 05:10
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025, 07:42
Emissão da Relação
02/07/2025, 07:56
Prazo em Curso
30/06/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025, 11:55
Expedição em análise para assinatura
24/06/2025, 12:42
Prazo em Curso
24/06/2025, 08:09
Prazo em Curso
19/05/2025, 16:53
Documento Digitalizado
19/05/2025, 16:52
Expedição de Carta.
16/05/2025, 15:24
Expedição em análise para assinatura
16/05/2025, 11:05
Autos preparados para expedição
25/04/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 18:41
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 07:25
Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025, 04:59
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025, 07:38
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:48
Expedição de Carta.
04/04/2025, 12:24
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 12:24
Emissão da Relação
04/04/2025, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 17:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2025, 00:56
Prazo em Curso
06/12/2024, 12:32
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
02/12/2024, 18:07
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 18:07
Juntada de NULL
07/10/2024, 13:37
Juntada de Mandado
07/10/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
28/09/2024, 00:30
Prazo em Curso
23/09/2024, 08:14
Prazo em Curso
20/09/2024, 19:07
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 19:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lauremir de Morais - Intimação para ciência da juntada da petição do Perito com data da perícia para 11/11/2024. Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0801136-13.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
20/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024, 07:42
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 18:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024, 18:41
Expedição de Mandado.
18/09/2024, 18:39
Expedição em análise para assinatura
18/09/2024, 12:05
Emissão da Relação
18/09/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 11:52
Autos preparados para expedição
16/09/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 10:34
Prazo em Curso
16/08/2024, 13:14
Documento Digitalizado
16/08/2024, 13:13
Expedição de Carta.
14/08/2024, 09:58
Expedição em análise para assinatura
13/08/2024, 09:53
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024, 09:52
Autos preparados para expedição
05/08/2024, 09:52
Juntada de Petição de Contestação
29/07/2024, 06:40
Expedição de Certidão.
21/07/2024, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lauremir de Morais Gonçalves - Intimação - ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS), Ari Rogério Ferra Júnior (OAB 23535/MS), João Victor Petry Ferra (OAB 26551/MS) Processo 0801136-13.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do disposto no art. 129-A da Lei n. 8.213/91 (redação dada pela Lei 14.331/22), considerando a alegação de incapacidade, designo perícia médica a ser realizada na parte requerente. Nomeio como perito o médico Dr. R
15/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024, 07:40
Emissão da Relação
11/07/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 11:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2024, 18:18
Outras Decisões
08/07/2024, 18:18
Conclusos para despacho
05/07/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 16:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2024, 16:49
Informação do Sistema
04/07/2024, 18:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024, 18:02
Distribuído por sorteio
04/07/2024, 17:45
Documentos
Sentença
•
14/08/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
04/04/2025, 12:24
Interlocutória
•
08/07/2024, 18:18