Agravo Interno Cível 0801148-73.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Autor

ELIANE APARECIDA BONAFE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO DO CARMO COELHO

OAB/MS 18375·CPF·Representa: Autor

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO

OAB/MS 12883·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TEIXEIRA CORREA

CPF·Representa: Autor

EDSON RODRIGUES CHAVES

OAB/MS 15726·CPF·Representa: Autor

JÚLIA GABRIELA ROSA DE ALMEIDA

OAB/MS 22138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:07

Certidão

04/09/2025, 15:07

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:43

Certidão

21/07/2025, 00:08

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:38

Certidão

10/07/2025, 18:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/07/2025, 18:02

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2025, 03:35

Publicação

10/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/07/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 16:24

Certidão

08/07/2025, 11:28

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 15:07

Certidão

04/09/2025, 15:07

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:43

Certidão

21/07/2025, 00:08

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:38

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 13:27

Despacho

•04/06/2025, 15:28

Certidão

10/07/2025, 18:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/07/2025, 18:02

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2025, 03:35

Publicação

10/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/07/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 16:24

Certidão

08/07/2025, 11:28

Certidão

28/06/2025, 17:02

Certidão

21/06/2025, 02:04

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:33

Certidão

09/06/2025, 10:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 03:30

Publicação

05/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:28

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:39

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:49

Certidão

27/05/2025, 13:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/05/2025, 13:48

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/05/2025, 22:09

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2025, 02:03

Publicação

26/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2025, 16:06

Não-Provimento

23/05/2025, 15:45

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

23/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 16:55

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:41

Julgado

21/05/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

21/05/2025, 14:00

Julgamento Adiado

07/05/2025, 14:00

Publicação

24/04/2025, 00:01

Incluído em pauta para 23/04/2025 04:21:04 local.

23/04/2025, 16:21

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2025, 15:50

Inclusão em Pauta

23/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 17:15

Conclusos para admissibilidade recursal

02/04/2025, 18:46

Certidão

02/04/2025, 10:45

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2025, 02:50

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2025, 00:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

11/03/2025, 00:42

Publicação

11/03/2025, 00:01

Publicação

11/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2025, 08:32

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2025, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:10

Processo Dependente Iniciado

10/03/2025, 08:10

Acórdão

•23/05/2025, 15:45

Despacho

•21/05/2025, 16:41

Despacho

•21/05/2025, 16:41