Procedimento Comum Cível 0801411-74.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA HELENA SILVA MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE - AGETRAT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

CLEIDE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 28383·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:01

Manifestação do Ministério Público

14/04/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 19:22

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:43

Documento Digitalizado

10/03/2026, 19:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:25

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:58

Todas as movimentações(142)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:01

Manifestação do Ministério Público

14/04/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 19:22

Interlocutória

•21/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 19:22

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:43

Documento Digitalizado

10/03/2026, 19:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:25

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2026, 14:58

Emissão da Relação

21/01/2026, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 13:59

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:56

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:16

Manifestação do Ministério Público

11/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 04:56

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

03/07/2025, 08:06

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 16:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:01

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:49

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:49

Prazo em Curso

03/06/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 15:43

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:44

Prazo em Curso

08/05/2025, 15:24

Expedição de Carta.

08/05/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:58

Expedição de Carta.

01/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:34

Emissão da Relação

01/04/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:43

Informação do Sistema

07/11/2024, 19:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 19:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

07/09/2024, 01:28

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 08:19

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:05

Expedição de Carta.

02/08/2024, 12:03

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:51

Prazo em Curso

24/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:06

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Silva Moura - Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Cleide Moreira dos Santos (OAB 28383/MS) Processo 0801411-74.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:26

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 17:05

Prazo em Curso

25/06/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2024, 10:24

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:50

Juntada de NULL

24/04/2024, 18:14

Juntada de Mandado

24/04/2024, 18:14

Prazo em Curso

23/04/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 16:10

Juntada de NULL

23/04/2024, 16:06

Juntada de Mandado

23/04/2024, 16:05

Prazo em Curso

19/04/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:07

Juntada de NULL

18/04/2024, 13:53

Juntada de Mandado

18/04/2024, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:39

Prazo em Curso

11/04/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 15:35

Expedição de Carta.

11/04/2024, 14:16

Expedição de Carta.

11/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 14:04

Emissão da Relação

11/04/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:23

Recebida petição inicial

11/04/2024, 13:23

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 10:43

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:40

Despacho

•27/02/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:14

Despacho

•11/04/2024, 13:23