Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801433-13.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIANO ANTUNES GARCIA

CPF

Autor

ZENAIDE MARIA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:19

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:04

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:18

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 18:16

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

14/04/2026, 13:19

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 18:41

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 15:43

Despacho

•28/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 15:50

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:12

Prazo em Curso

24/02/2026, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:04

Prazo em Curso

05/11/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:18

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Zenaide Maria de Jesus dos Santos - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0801433-13.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/07/2024, 17:32

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 10:08

Documento Digitalizado

01/07/2024, 13:50

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:39

Prazo em Curso

27/03/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 18:58

Emissão da Relação

27/03/2024, 18:54

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:45

Documento Digitalizado

27/03/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2024, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2024, 07:12

Prazo em Curso

01/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:57

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 16:49

Evolução da Classe Processual

24/11/2023, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2023, 16:34

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/11/2023, 15:45

Juntada de Ofício

08/11/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 11:57

Emissão da Relação

10/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:34

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:20

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 11:16

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

02/06/2023, 13:23

Documento Digitalizado

02/06/2023, 13:22

Documento Digitalizado

02/06/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2022, 17:47

Prazo em Curso

13/10/2022, 09:50

Prazo em Curso

04/08/2022, 04:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:25

Prazo em Curso

19/05/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:42

Prazo em Curso

31/03/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

30/03/2022, 05:56

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

18/03/2022, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2022, 13:05

Registro de Sentença

18/03/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 11:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 07:27

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 16:19

Documento Digitalizado

12/01/2022, 13:12

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:58

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:33

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:34

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 17:06

Emissão da Relação

05/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:40

Expedição de Carta.

28/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

05/09/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:04

Prazo em Curso

31/07/2021, 07:43

Informação do Sistema

02/07/2021, 08:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/07/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 19:45

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2021, 16:58

Emissão da Relação

15/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 15:25

Documento Digitalizado

27/05/2021, 18:02

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 18:03

Prazo em Curso

20/04/2021, 16:14

Documento Digitalizado

20/04/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 23:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 07:55

Emissão da Relação

19/04/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

13/04/2021, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 13:43

Despacho Saneador

13/04/2021, 13:43

Conclusos para despacho

13/04/2021, 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 17:46

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/11/2023, 15:43

Despacho

•28/09/2023, 14:54

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Decisão

•02/06/2023, 13:22

Sentença

•18/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:20

Interlocutória

•13/04/2021, 13:43