Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801414-31.2012.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 54.771,81

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FELICIO OTACIO

CPF

Autor

WALTER DOS SANTOS OTACIO

CPF

Autor

WAGNER DOS SANTOS OTACIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANI RODRIGUES

OAB/MS 10169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIZ CARLOS FELICIO OTACIO

CPF

Autor

WALTER DOS SANTOS OTACIO

CPF

Autor

WAGNER DOS SANTOS OTACIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CAIO FERNANDO CAVANUS SCHEEREN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:02

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 14:50

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:35

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:34

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:00

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(377)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 18:02

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 14:50

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:35

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:34

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 16:34

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 14:29

Interlocutória

•02/10/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:00

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 14:29

Registro de Sentença

05/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:22

Prazo em Curso

28/11/2025, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:45

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:57

Prazo em Curso

05/11/2025, 12:55

Emissão da Relação

05/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:50

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 12:49

Documento Digitalizado

05/11/2025, 12:48

Documento Digitalizado

05/11/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 15:28

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:32

Emissão da Relação

04/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:26

Despacho Saneador

02/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiani Rodrigues (OAB 10169/MS) Processo 0801414-31.2012.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Wagner dos Santos Otacio, Walter dos Santos Otacio - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 281-282. REGULARIZE-SE o polo ativo conforme requerido. INTIME-SE a autarquia para que apresente os cálculos referente aos atrasados, com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. EXPEÇA-SE o necessário. Cumpra-se.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

11/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2024, 08:46

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:58

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

29/11/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:43

Conclusos para despacho

05/10/2023, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:51

Emissão da Relação

26/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:18

Processo Reativado

26/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:25

Juntada de Ofício

15/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:34

Prazo em Curso

27/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:11

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

07/11/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:36

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 13:31

Documento Digitalizado

21/10/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:56

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/10/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 23:23

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:29

Conclusos para despacho

24/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 16:49

Transitado em Julgado em data

31/05/2022, 16:41

Prazo em Curso

06/04/2022, 09:35

Prazo em Curso

28/03/2022, 11:48

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.

26/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:26

Prazo em Curso

09/03/2022, 12:58

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/03/2022, 21:20

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 21:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:48

Registro de Sentença

03/03/2022, 12:48

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

16/02/2022, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 01:35

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:28

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

13/08/2021, 19:10

Prazo em Curso

21/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:06

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 15:12

Prazo em Curso

14/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2021, 16:43

Prazo em Curso

27/04/2021, 06:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:56

Emissão da Relação

23/04/2021, 16:22

Documento Digitalizado

23/04/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 20:23

Prazo em Curso

24/03/2021, 13:30

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 13:05

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 10:45

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 17:07

Outras Decisões

24/11/2020, 16:29

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2020, 11:07

Expedição em análise para assinatura

30/09/2020, 11:07

Juntada de Ofício

08/04/2020, 07:25

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 14:40

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 13:47

Documento Digitalizado

31/03/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:38

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 09:03

Juntada de Carta precatória

23/03/2020, 09:02

Expedição em análise para assinatura

19/03/2020, 17:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:23

Expedição de Ofício.

18/03/2020, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 08:04

Emissão da Relação

17/03/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 15:48

Juntada de Informações

06/03/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 07:56

Prazo em Curso

02/03/2020, 17:58

Prazo em Curso

02/03/2020, 17:48

Emissão da Relação

02/03/2020, 16:07

Documento Digitalizado

02/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 21:07

Expedição de Carta precatória.

28/02/2020, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:54

Emissão da Relação

27/02/2020, 13:47

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 13:42

Documento Digitalizado

17/02/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:20

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 14:44

Documento Digitalizado

06/02/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:05

Expedição de Ofício.

31/01/2020, 13:13

Juntada de Informações

15/10/2019, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:05

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2018, 16:08

Conclusos para decisão

10/05/2018, 10:28

Conclusos para despacho

03/05/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 15:52

Prazo em Curso

24/07/2017, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:16

Emissão da Relação

13/07/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 14:19

Conclusos para despacho

08/05/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 18:01

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 14:01

Autos preparados para expedição

13/06/2016, 13:52

Prazo em Curso

30/05/2016, 18:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.

25/05/2016, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2016, 13:52

Emissão da Relação

20/05/2016, 18:27

Prazo em Curso

12/11/2015, 15:19

Documento Digitalizado

12/11/2015, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 14:55

Prazo em Curso

07/10/2015, 12:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

07/10/2015, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2015, 18:24

Prazo em Curso

02/10/2015, 15:09

Expedição de Ofício.

01/10/2015, 18:48

Expedição de Mandado.

01/10/2015, 18:48

Expedição em análise para assinatura

01/10/2015, 14:21

Emissão da Relação

01/10/2015, 12:10

Autos preparados para expedição

24/09/2015, 14:23

Juntada de Ofício

24/09/2015, 14:22

Prazo em Curso

16/09/2015, 18:27

Juntada de NULL

16/09/2015, 18:26

Juntada de Mandado

16/09/2015, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 18:25

Prazo em Curso

17/08/2015, 17:19

Prazo em Curso

14/08/2015, 17:55

Expedição de Mandado.

22/06/2015, 15:23

Expedição em análise para assinatura

22/06/2015, 12:13

Autos preparados para expedição

09/10/2014, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 14:32

Documento Digitalizado

12/09/2014, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 13:56

Conclusos para despacho

26/08/2014, 13:08

Juntada de Outros documentos

25/08/2014, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2014, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 18:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2014, 15:21

Juntada de NULL

08/08/2014, 15:20

Juntada de Mandado

08/08/2014, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 15:18

Prazo em Curso

18/07/2014, 15:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2014.

18/07/2014, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2014, 17:14

Expedição de Ofício.

16/07/2014, 12:43

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 12:39

Prazo em Curso

16/07/2014, 12:39

Emissão da Relação

16/07/2014, 12:23

Expedição de Mandado.

15/07/2014, 18:03

Expedição em análise para assinatura

15/07/2014, 12:30

Expedição de Certidão.

15/07/2014, 12:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2014 05:15:00, 2ª Vara.

15/07/2014, 12:13

Juntada de Ofício

15/07/2014, 12:11

Prazo em Curso

13/05/2014, 12:13

Autos preparados para expedição

12/05/2014, 15:01

Juntada de NULL

12/05/2014, 15:01

Juntada de Mandado

12/05/2014, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 14:59

Prazo em Curso

29/04/2014, 14:16

Expedição de Mandado.

15/04/2014, 13:20

Expedição em análise para assinatura

14/04/2014, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2014, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2014, 13:51

Conclusos para decisão

27/03/2014, 10:57

Conclusos para despacho

06/02/2014, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2014, 18:07

Autos preparados para expedição

17/01/2014, 16:50

Documento Digitalizado

17/01/2014, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 16:49

Prazo em Curso

17/01/2014, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

02/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2013, 12:00

Despacho Saneador

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2013.

14/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

15/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2013.

08/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2013.

14/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Ofício

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2012.

06/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/10/2012, 12:00

Concedida a Medida Liminar

25/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

27/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 12:00

Despacho

•05/07/2024, 16:16

Despacho

•06/11/2023, 17:20

Despacho

•14/09/2023, 18:26

Despacho

•31/10/2022, 15:41

Despacho

•30/09/2022, 23:23

Sentença

•03/03/2022, 12:48

Interlocutória

•27/11/2020, 17:07

Despacho

•29/05/2019, 16:20

Despacho

•15/05/2017, 14:20

Despacho

•06/10/2014, 14:32

Despacho

•14/04/2014, 13:51

Interlocutória

•20/08/2013, 17:39

Despacho

•05/03/2013, 08:46

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/03/2026, 14:29

Interlocutória

•02/10/2024, 14:26

Despacho

•05/07/2024, 16:16

Despacho

•06/11/2023, 17:20

Despacho

•14/09/2023, 18:26

Despacho

•31/10/2022, 15:41

Despacho

•30/09/2022, 23:23

Sentença

•03/03/2022, 12:48

Interlocutória

•27/11/2020, 17:07

Despacho

•29/05/2019, 16:20

Despacho

•15/05/2017, 14:20

Despacho

•06/10/2014, 14:32

Despacho

•14/04/2014, 13:51

Interlocutória

•20/08/2013, 17:39

Despacho

•05/03/2013, 08:46

Interlocutória

•25/10/2012, 18:01