Procedimento Comum Cível 0801408-93.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 68.668,00

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:14

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 03:23

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801408-93.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Ribas de Souza - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 239/240: Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Custas processuais, em havendo, pela autora (art. 485, § 2º, in fine, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:01

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2025, 15:01

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:14

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 03:23

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801408-93.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Ribas de Souza - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 239/240: Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Custas processuais, em havendo, pela autora (art. 485, § 2º, in fine, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:30

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:01

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2024, 13:28

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 18:54

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 17:44

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801408-93.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Ribas de Souza - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 231: DEFIRO o pedido de f. 230. CONCEDO à parte autora o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Às providências.

29/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:47

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0801408-93.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Ribas de Souza - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, requerer o que entender de direito, em cinco dias.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:25

Expedição de tipo de documento.

23/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de parte

15/06/2024, 02:27

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 12:09

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 20:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de parte

30/05/2024, 06:16

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

06/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de parte

13/12/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 19:03

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:51

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 00:16

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 14:14

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos para destino.

11/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:27

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2023, 15:25

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2023, 14:41

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:39

Decorrido prazo de parte

20/01/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:16

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:22

Expedição de tipo de documento.

26/05/2022, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:52

Recebidos os autos

28/01/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2021, 14:47

Juntada de tipo de documento

25/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:06

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 14:25

Expedição de tipo de documento.

14/08/2021, 00:44

Expedição de tipo de documento.

04/08/2021, 15:05

Expedição de tipo de documento.

04/08/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de tipo

02/08/2021, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:52

Expedição de tipo de documento.

23/07/2021, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2021, 11:51

Recebidos os autos

20/07/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2021, 12:46

Recebidos os autos

29/05/2021, 06:56

Juntada de Petição de tipo

29/05/2021, 06:56

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 12:02

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2021, 12:01

Recebidos os autos

17/05/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2021, 18:14

Expedição de tipo de documento.

11/05/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 18:00

Expedição de tipo de documento.

11/05/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:15

Expedição de tipo de documento.

24/02/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2021, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 17:24

Recebidos os autos

08/01/2021, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

10/09/2020, 13:16

Juntada de Petição de tipo

21/08/2020, 06:55

Expedição de tipo de documento.

10/06/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 03:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:34

Expedição de tipo de documento.

12/03/2020, 18:28

Recebidos os autos

03/03/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 18:23

Juntada de Petição de tipo

05/02/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2019, 22:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 08:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 11:00

Expedição de tipo de documento.

12/12/2019, 10:59

Recebidos os autos

06/12/2019, 14:45

Expedição de tipo de documento.

06/12/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 14:45

Julgado procedente o pedido

06/12/2019, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2019, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2019, 18:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 17:59

Juntada de Petição de tipo

20/08/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:43

Expedição de tipo de documento.

07/08/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de tipo

31/07/2019, 16:55

Recebidos os autos

16/05/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 18:07

Juntada de tipo de documento

14/05/2019, 18:03

Expedição de tipo de documento.

14/05/2019, 16:12

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2019, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2019, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 13:30

Recebidos os autos

09/05/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2019, 13:48

Recebidos os autos

16/04/2019, 14:14

Juntada de tipo de documento

16/04/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2019, 21:11

Expedição de tipo de documento.

15/03/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 17:30

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:50

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:42

Juntada de Petição de tipo

06/03/2019, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:18

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 16:17

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2019, 16:16

Juntada de Petição de tipo

08/02/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:20

Expedição de tipo de documento.

04/12/2018, 09:49

Remetidos os Autos para destino.

30/11/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 16:04

Recebidos os autos

29/11/2018, 07:32

Decisão ou Despacho

29/11/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2018, 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/11/2018, 19:09

Expedição de tipo de documento.

26/11/2018, 19:09

Distribuído por tipo

23/11/2018, 14:42

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 15:01

Despacho

•09/09/2024, 16:24

Despacho

•19/08/2024, 15:57

Despacho

•30/11/2023, 11:46

Despacho

•28/01/2022, 20:22

Despacho

•20/07/2021, 20:58

Despacho

•17/05/2021, 19:41

Acórdão

•08/01/2021, 17:24

Acórdão

•08/01/2021, 17:24

Acórdão

•08/01/2021, 17:24

Acórdão

•08/01/2021, 17:24

Acórdão

•08/01/2021, 17:24

Acórdão

•08/01/2021, 17:24

Acórdão

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Interlocutória

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