Procedimento Comum Cível 0801437-72.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 348.511,12

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 11:51

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosangela Duarte de Andrade Peres - Sentença de fls. 72/84 Por todo o exposto, e por tudo que nos autos consta, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTES os pedidos relativos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a cobrança de tais verbas, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista não ter recaído condenação sobre o ente público. Transitada em julgado, arquivem-sem, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801437-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:35

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 11:27

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:26

Recebidos os autos

01/12/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 18:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 11:51

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosangela Duarte de Andrade Peres - Sentença de fls. 72/84 Por todo o exposto, e por tudo que nos autos consta, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTES os pedidos relativos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a cobrança de tais verbas, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista não ter recaído condenação sobre o ente público. Transitada em julgado, arquivem-sem, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801437-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:35

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 11:27

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/01/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:26

Recebidos os autos

01/12/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

01/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 18:14

Julgado procedente o pedido

01/12/2024, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de tipo

04/08/2024, 22:20

Expedição de tipo de documento.

28/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de parte

27/07/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Duarte de Andrade Peres - Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necesidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio po Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801437-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 05:46

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 05:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/07/2024, 05:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 05:44

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Duarte de Andrade Peres - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 48/55. Intimação - ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801437-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de parte

11/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:38

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2024, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2024, 13:07

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2024, 07:11

Remetidos os Autos para destino.

11/04/2024, 07:11

Expedição de tipo de documento.

11/04/2024, 05:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 05:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:02

Distribuído por tipo

10/04/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•01/12/2024, 18:14

Interlocutória

•28/05/2024, 17:21