Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801717-18.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 46.499,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ANTONIO MANAIA NETO

CPF

Autor

MARLENE MARIA MANAIA

CPF

Autor

VALERIA RENATA MANAIA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CANDIDO DA SILVA

OAB/MS 7865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:03

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:45

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 18:03

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:03

Juntada de Informações

27/04/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 17:54

Documento Digitalizado

23/04/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:33

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 16:03

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2026, 16:45

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 18:03

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 15:06

Despacho

•13/02/2026, 07:59

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:03

Juntada de Informações

27/04/2026, 16:47

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 17:54

Documento Digitalizado

23/04/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:49

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 16:51

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:46

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 14:45

Emissão da Relação

17/04/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 15:06

Registro de Sentença

16/04/2026, 15:06

Documento Digitalizado

14/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:24

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 07:49

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

10/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 07:59

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:43

Emissão da Relação

12/11/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:08

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:13

Processo Reativado

15/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 16:57

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 16:56

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801717-18.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene Maria Manaia - Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por Marlene Maria Manaia em face de Município de Paranaíba, ambos devidamente qualificados nos autos, na qual ocorreu o integral pagamento ao exequente, que pugnou pela extinção do feito. Sendo assim, restando solvida a dívida, fica prejudicado o andamento do feito. Diante do exposto, declaro extinto

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 14:25

Emissão da Relação

11/07/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:30

Registro de Sentença

03/07/2024, 09:30

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:25

Documento Digitalizado

23/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:34

Juntada de Ofício

10/04/2024, 16:18

Prazo em Curso

19/03/2024, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 08:18

Informação do Sistema

06/03/2024, 10:30

Documento Digitalizado

28/02/2024, 14:04

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:12

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:11

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:51

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:51

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 16:30

Expedição de Carta.

15/02/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

10/02/2024, 10:31

Prazo em Curso

10/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:32

Prazo em Curso

11/01/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:43

Prazo em Curso

27/11/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:43

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2023, 08:09

Evolução da Classe Processual

04/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:23

Prazo em Curso

22/03/2023, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 11:49

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 15:01

Recebida petição inicial

06/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:37

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.

06/10/2022, 08:17

Emissão da Relação

06/10/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:38

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 10:04

Emissão da Relação

09/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/08/2022, 10:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2022, 12:39

Transitado em Julgado em data

08/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2022, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2021, 11:17

Prazo em Curso

02/12/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

30/11/2021, 15:59

Documento Digitalizado

30/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:41

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

14/10/2021, 14:43

Documento Digitalizado

14/10/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:59

Registro de Sentença

13/10/2021, 10:59

Julgado procedente o pedido

13/10/2021, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:16

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:22

Prazo em Curso

13/07/2021, 17:19

Documento Digitalizado

13/07/2021, 17:09

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:39

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:27

Emissão da Relação

28/06/2021, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2021, 09:02

Emissão da Relação

25/06/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:07

Prazo em Curso

11/05/2021, 16:48

Documento Digitalizado

11/05/2021, 16:31

Expedição de Carta.

10/05/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 09:33

Despacho de recebimento da inicial

05/05/2021, 09:32

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/05/2021, 16:08

Informação do Sistema

03/05/2021, 09:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/05/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

02/05/2021, 20:52

Despacho

•23/10/2025, 16:11

Despacho

•10/10/2025, 09:08

Sentença

•03/07/2024, 09:30

Despacho

•06/10/2022, 15:00

Sentença

•13/10/2021, 10:59

Despacho

•05/05/2021, 09:32