Cumprimento de sentença 0805108-23.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.228,28

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

IVONE DA SILVA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE BRITO HERCULANO

OAB/MS 21370·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CASTRO DE SOUZA

OAB/MS 26142·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:01

Juntada de Informações

05/03/2024, 08:57

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:00

Documentos

Interlocutória

•23/11/2021, 16:39

Despacho

•18/12/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:01

Juntada de Informações

05/03/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:56

Recebidos os autos

05/03/2024, 07:47

Processo Reativado

05/03/2024, 07:47

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/02/2024, 13:30

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/02/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.

29/05/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:52

Recebidos os autos

30/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:09

INCONSISTENTE

27/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 05:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 05:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 09:53

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:47

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ivone da Silva Martins Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Advogado: Ana Paula Castro de Souza (OAB: 26142/MS) Advogada: Natalia de Brito Herculano (OAB: 21370/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805108-23.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 06:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 04:44

Recebidos os autos

26/10/2022, 04:43

Recebidos os autos

25/10/2022, 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2022, 18:27

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:11

Recebidos os autos

13/09/2022, 16:11

Homologada a Transação

13/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:28

Recebidos os autos

23/06/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 00:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2022.

13/06/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 17:47

Homologada a Transação

30/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:47

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 06:42

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:09

Recebidos os autos

16/05/2022, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:04

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 09:26

Recebidos os autos

10/03/2022, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2022, 18:16

Recebidos os autos

04/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:29

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:20

Juntada de Ofício

03/03/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:46

Juntada de Ofício

23/02/2022, 15:45

Processo Desarquivado

23/02/2022, 15:45

Processo Desarquivado

23/02/2022, 15:45

Arquivado Provisoramente

11/02/2022, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:15

Recebidos os autos

09/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:14

Juntada de Ofício

02/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:02

Juntada de Ofício

14/01/2022, 15:00

Processo Desarquivado

14/01/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:49

Expedição de Ofício.

18/12/2021, 08:08

Recebidos os autos

18/12/2021, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

18/12/2021, 08:06

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:15

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2021, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 06:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 06:39

Recebidos os autos

23/11/2021, 16:39

Declarada incompetência

23/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

23/11/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 06:28

INCONSISTENTE

23/11/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 14:50

Despacho

•09/02/2022, 19:14

Despacho

•04/03/2022, 17:29

Despacho

•10/03/2022, 15:04

Despacho

•23/05/2022, 17:03

Sentença (Outras)

•30/05/2022, 17:47

Sentença

•30/05/2022, 17:47

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 16:11

Sentença

•13/09/2022, 16:11

Interlocutória

•25/10/2022, 18:27

Despacho

•30/03/2023, 17:28

Sentença

•05/02/2024, 14:53