Procedimento Comum Cível 0802361-53.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.061,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:17

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:51

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:42

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:17

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:51

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 23:02

Sentença

•16/12/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:45

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2026.

14/02/2026, 02:40

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:49

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/02/2026, 19:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/12/2025, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 14:46

Prazo em Curso

02/07/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:40

Prazo em Curso

09/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/06/2025, 07:25

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/05/2025, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 23:02

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:52

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos José da Silva - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre os Embargos de Declaração. Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS), Daiane de Oliveira Elias (OAB 30371/MS) Processo 0802361-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 16:32

Prazo em Curso

19/12/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Carlos José da Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - Intimação acerca da sentença de fls. 123/127 (parte final): "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de determinar que a parte requerida recolha o produto "colchão D33" da residência da parte autora, sem cobrança de valores. Face a sucumbência mínima, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais valores, por ser parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Karina Cristina da Silva Lima (OAB 408342/SP), Douglas dos Santos Marques (OAB 460094/SP), Débora Menezes Franco (OAB 484229/SP), Rafaela Izadora dos Santos Ferreira (OAB 399876/SP), Daiane de Oliveira Elias (OAB 30371/MS) Processo 0802361-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:30

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 14:29

Registro de Sentença

16/12/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:35

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:37

Documento Digitalizado

19/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:47

Prazo em Curso

12/08/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos José da Silva - Réu: Magazine Luiza S/A - Após, especifiquem as partes, em igual prazo, as provas que desejam produzir, justificando a eficácia e pertinência das mesmas, sob pena de Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS), Karina Cristina da Silva Lima (OAB 408342/SP), Douglas dos Santos Marques (OAB 460094/SP), Débora Menezes Franco (OAB 484229/SP), Rafaela Izadora dos Santos Ferreira (OAB 399876/SP) Processo 0802361-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2024, 15:12

Prazo em Curso

05/08/2024, 15:41

Prazo em Curso

15/07/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos José da Silva - Com a resposta, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0802361-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 11:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 13:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:17

Documento Digitalizado

05/06/2024, 16:54

Prazo em Curso

05/06/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:24

Informação do Sistema

22/05/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:44

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:49

Expedição de Carta.

06/05/2024, 17:48

Emissão da Relação

06/05/2024, 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 17:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.

06/05/2024, 17:38

Prazo em Curso

30/04/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/04/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 11:10

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

09/04/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 20:32

Informação do Sistema

09/04/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:56

Decisão

•19/09/2024, 14:36

Decisão

•19/09/2024, 14:36

Decisão

•19/09/2024, 14:36

Decisão

•19/09/2024, 14:36

Decisão

•19/09/2024, 14:36

Decisão

•19/09/2024, 14:36

Decisão

•19/09/2024, 14:36

Decisão

•19/09/2024, 14:36

Interlocutória

•24/04/2024, 11:10