Procedimento Comum Cível 0803040-81.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 13.680,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LUIZ SCHMITZ PAULI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO DE BARROS PEDROSA

CPF

TERCEIRO

MATEUS CAPELLO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RICARDO DE MELLO FRIZZI

OAB/MS 21148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ SCHMITZ PAULI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

EDUARDO DE BARROS PEDROSA

CPF

TERCEIRO

MATEUS CAPELLO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO SALASAR GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEOMAR DA SILVA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:23

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:43

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:22

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:10

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:23

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 11:06

Despacho

•27/06/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:43

Emissão da Relação

10/02/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:22

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:24

Emissão da Relação

30/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:49

Emissão da Relação

23/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:02

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:51

Documento Digitalizado

04/07/2025, 16:51

Expedição de Carta.

04/07/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 10:15

Emissão da Relação

18/03/2025, 10:14

Documento Digitalizado

11/02/2025, 12:14

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:25

Documento Digitalizado

10/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:53

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:33

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:31

Documento Digitalizado

31/01/2025, 14:28

Expedição de Carta.

31/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:28

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 10:03

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luiz Schmitz Pauli - Réu: Município de Novo Horizonte do Sul - Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620AM/S) Processo 0803040-81.2018.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Considerando a renúncia expresa do perito anteriormente nomeado (f. 91/92), nomeio em substiuição como perito técnico o engenheiro civil de segurança do trabalho Dr. EDUARDO DE BARROS PEDROSA (devidamente cadastrado junto ao CPTEC). Cumpra-se integralmente a decisão de f. 72, observada a substiuiçã

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:23

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

11/07/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 06:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:59

Prazo em Curso

26/04/2024, 09:19

Prazo em Curso

18/04/2024, 10:12

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:39

Documento Digitalizado

16/02/2024, 17:38

Expedição de Carta.

24/01/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 15:51

Emissão da Relação

29/11/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 21:36

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

11/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 18:40

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

10/06/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:27

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2021 07:29:10, 1ª Vara.

17/08/2021, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 15:24

Documento Digitalizado

13/08/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:36

Documento Digitalizado

09/08/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:21

Emissão da Relação

09/08/2021, 13:19

Juntada de Ofício

09/08/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:40

Prazo em Curso

27/07/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2021 04:50:00, 1ª Vara.

27/07/2021, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:16

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 14:23

Documento Digitalizado

22/07/2021, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:22

Emissão da Relação

21/07/2021, 17:21

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 19:24

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:34

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 17:53

Conclusos para decisão

19/05/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 20:53

Prazo em Curso

28/02/2020, 16:30

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:03

Emissão da Relação

27/02/2020, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 11:48

Despacho Saneador

27/02/2020, 11:48

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Conclusos para despacho

04/10/2019, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2019.

04/10/2019, 10:59

Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

18/02/2019, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 13:59

Emissão da Relação

15/02/2019, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2019, 10:21

Prazo em Curso

14/12/2018, 10:20

Documento Digitalizado

14/12/2018, 10:19

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 18:57

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2018, 11:59

Recebida petição inicial

12/11/2018, 11:59

Informação do Sistema

03/11/2018, 08:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2018, 08:27

Conclusos para despacho

01/11/2018, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 16:47

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 16:47

Despacho

•04/08/2023, 11:32

Despacho

•05/04/2022, 11:44

Despacho

•03/05/2021, 19:24

Despacho

•18/09/2020, 19:34

Despacho

•08/07/2020, 19:21

Interlocutória

•27/02/2020, 11:48

Despacho

•12/11/2018, 11:59