Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803109-30.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ

CPF

Autor

GILBERTO MATURINO GIMENEZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ

OAB/MS 16853·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES MAZZINI

OAB/MS 17070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gilberto Maturino Gimenez - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão. Intimação - ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0803109-30.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

15/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:29

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:50

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

07/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:50

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Gilberto Maturino Gimenez - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão. Intimação - ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0803109-30.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

15/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:43

Documentos

Interlocutória

•30/01/2024, 15:02

Interlocutória

•12/01/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:29

Expedição de Alvará.

04/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:50

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

07/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:40

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:39

Realizado cálculo de custas

19/01/2024, 07:08

Realizado cálculo de custas

19/01/2024, 07:08

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:01

Decisão ou Despacho

12/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 04:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:02

Juntada de Informações

12/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:45

INCONSISTENTE

24/11/2023, 16:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/11/2023, 16:43

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

24/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 13:31

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

01/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:46

Juntada de Ofício

25/10/2023, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:44

Expedição de Carta.

28/09/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:44

Recebidos os autos

21/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:22

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2021.

19/07/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 00:58

Juntada de Petição de Apelação

28/05/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 18:23

INCONSISTENTE

19/05/2021, 20:25

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 23:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 06:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 21:19

Recebidos os autos

22/04/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2021.

21/04/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 07:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:53

Recebidos os autos

18/02/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 15:51

Julgado improcedente o pedido

18/02/2021, 15:51

Conclusos para decisão

18/02/2021, 06:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 20:48

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 03:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2020, 07:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2020, 07:07

Expedição de Carta.

21/08/2020, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:54

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:48

Decisão ou Despacho

14/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/08/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 15:17

Despacho

•08/11/2023, 15:44

Despacho

•06/11/2023, 14:51

Despacho

•21/09/2023, 17:06

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Todos os documentos(38)

Interlocutória

•30/01/2024, 15:02

Interlocutória

•12/01/2024, 13:01

Despacho

•08/11/2023, 15:44

Despacho

•06/11/2023, 14:51

Despacho

•21/09/2023, 17:06

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Decisão

•02/08/2023, 15:21

Sentença

•22/04/2021, 16:27

Sentença

•18/02/2021, 15:51

Interlocutória

•14/08/2020, 17:48