Procedimento Comum Cível 0805099-48.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luzia Maria de Souza Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a sentença de fls. 112 (parte final): "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Alvarás disponíveis às fs. 110/111. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0805099-48.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:12

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2024, 15:09

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2024, 14:37

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 14:57

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luzia Maria de Souza Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação quanto a sentença de fls. 112 (parte final): "...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários sucumbenciais foram adimplidos. Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal. Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Alvarás disponíveis às fs. 110/111. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0805099-48.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:12

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2024, 15:09

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2024, 14:37

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 14:57

Expedição de Alvará.

01/10/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luzia Maria de Souza Almeida - Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifesta-ser nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0805099-48.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:49

Juntada de Ofício

04/06/2024, 12:01

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2024, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:17

Recebidos os autos

27/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:21

Homologada a Transação

27/05/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:11

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:48

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:25

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 06:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:31

Expedição de Carta.

05/12/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:03

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 10:40

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:38

Sentença

•27/05/2024, 09:21

Despacho

•09/04/2024, 14:48

Despacho

•04/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 07:19

Despacho

•02/10/2023, 16:06