Cumprimento de sentença 0805729-07.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.727,00

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:27

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Marina Pacheco da Silva Kaiber (OAB 76283/RS) Processo 0805729-07.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso do Carmo da Silva - Exectdo: Costa Tavares Trans Rod Cargas, Andali S/A - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (f. 99 e f. 100). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Primeiro Grau do Juizado). Eventual levantamento de quantia fica deferido (f. 99). Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:25

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:27

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Marina Pacheco da Silva Kaiber (OAB 76283/RS) Processo 0805729-07.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso do Carmo da Silva - Exectdo: Costa Tavares Trans Rod Cargas, Andali S/A - Sentença: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de título judicial. A obrigação foi satisfeita (f. 99 e f. 100). Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Primeiro Grau do Juizado). Eventual levantamento de quantia fica deferido (f. 99). Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:25

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0805729-07.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Celso do Carmo da Silva - Exectdo: Costa Tavares Trans Rod Cargas - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações de pagamento f. retro, requerendo o que for de direito.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 18:28

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marina Pacheco da Silva Kaiber (OAB 76283/RS) Processo 0805729-07.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Costa Tavares Trans Rod Cargas, Andali S/A - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia de R$ 687,61 (seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos) já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário. O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora). O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente. Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado. Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/09/2024, 15:30

Processo Reativado

17/09/2024, 15:29

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 07:58

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Celso do Carmo da Silva - Réu: Costa Tavares Trans Rod Cargas, Andali S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para: CONDENAR o requerido COSTA Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Marina Pacheco da Silva Kaiber (OAB 76283/RS) Processo 0805729-07.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:10

Homologada a Transação

12/08/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2024, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/08/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/07/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/08/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

17/07/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

17/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celso do Carmo da Silva - Fica a parte Requerente intimada para manifestar-se sobre f. 40-59, indicando no prazo de 5 (cinco) dias para qual endereço pretende que seja direcionada a diligência. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS) Processo 0805729-07.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:12

Juntada de Carta precatória

11/07/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:49

Expedição de Carta precatória.

11/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:37

Expedição de Carta.

20/03/2024, 18:31

Expedição de Carta.

20/03/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/03/2024, 15:00

Recebidos os autos

01/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:37

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 10:40

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 13:00

Despacho

•16/09/2024, 10:16

Sentença

•12/08/2024, 13:10

Sentença (Outras)

•11/08/2024, 16:29

Despacho

•01/11/2023, 09:49