Embargos de Declaração Cível 0805991-76.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

WHIRLPOOL S.A.

CNPJ

Autor

WHIRLPOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Autor

MLOG ARMAZEM GERAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

Representa: Autor

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

OAB/RJ 208412·CPF·Representa: Autor

PEDRO VAZ DUQUE

Representa: Autor

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·Representa: Autor

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

Representa: Autor

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

OAB/RJ 208412·CPF·Representa: Autor

PEDRO VAZ DUQUE

Representa: Autor

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2023, 12:14

Recebidos os autos

13/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 15:48

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2023, 12:14

Recebidos os autos

13/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 01:12

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 15:24

Despacho

•06/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 20:05

Inclusão em Pauta

17/04/2023, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 10:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:19

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 01:42

Recebidos os autos

18/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 14:09

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 01:02

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2023, 00:01

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:34

Distribuído por prevenção

03/02/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:44

Despacho

•16/02/2023, 14:09

Despacho

•03/03/2023, 09:19

Acórdão

•26/04/2023, 18:06