Procedimento Comum Cível 0800058-33.2024.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.776,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEIDE MENDONçA DOS SANTOS RICCI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VITOR COMIRAN

OAB/MS 26154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

02/05/2026, 08:57

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:54

Emissão da Relação

05/03/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 14:01

Registro de Sentença

27/02/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(75)

Prazo em Curso

02/05/2026, 08:57

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2026, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 17:32

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:01

Despacho

•30/09/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:54

Emissão da Relação

05/03/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 14:01

Registro de Sentença

27/02/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Alegações finais

17/11/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:01

Prazo em Curso

09/10/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:45

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

12/03/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

14/02/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:13

Processo saneado

11/12/2024, 15:13

Conclusos para decisão

06/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:00

Prazo em Curso

30/07/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Mendonça dos Santos Ricci - Após, em cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: João Vitor Comiran (OAB 26154/MS) Processo 0800058-33.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2024, 10:02

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleide Mendonça dos Santos Ricci - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 89/101. Intimação - ADV: João Vitor Comiran (OAB 26154/MS) Processo 0800058-33.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:46

Expedição de Carta.

02/07/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:38

Expedição de Carta.

29/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2024, 06:27

Informação do Sistema

12/01/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 11:15

Interlocutória

•11/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•29/03/2024, 16:48

Despacho

•28/02/2024, 17:00