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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 106.734,80

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

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Partes do Processo(6)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2025 06:20:49, 2ª Vara.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Decisão de Saneamento e Organização

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 04:00:00, 2ª Vara.

Todas as movimentações(161)