Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 106.734,80
Órgão julgador
Ribas do Rio Pardo_2ª Vara
Partes do Processo
SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS SOUZA
CPF
Autor
ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO
CNPJ
Reu
MARISLENE CANDIDO RIBEIRO DELGADO
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCAS ROMERO MAGRINI
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE
OAB/MS 21688·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA
OAB/MS 16666·CPF·Representa: Autor
ALBERTO ORONDJIAN
OAB/MS 5314·CPF·Representa: Réu
MARCELO ALEXANDRE DA SILVA
OAB/MS 6389·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2026, 01:28
Conclusos para despacho
06/02/2026, 09:00
CNPJ
Reu
MARISLENE CANDIDO RIBEIRO DELGADO
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCAS ROMERO MAGRINI
CPF
TESTEMUNHA_JUIZO
LUCIANO DA SILVA SANTOS
TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 08:55
Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 06:14
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2026, 07:54
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 14:20
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 14:19
Emissão da Relação
08/01/2026, 14:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2025, 03:16
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 18:20
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2025 06:20:49, 2ª Vara.
18/12/2025, 18:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2025, 18:16
Decisão de Saneamento e Organização
18/12/2025, 18:16
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 16:47
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 04:00:00, 2ª Vara.