Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800378-63.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2022

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

BENEDITO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MAURO YOSHITANI JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:03

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

10/03/2026, 15:15

Expedição de Alvará.

08/03/2026, 18:49

Expedição de Alvará.

08/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 18:30

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:30

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:50

Todas as movimentações(253)

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:03

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

10/03/2026, 15:15

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 18:14

Despacho

•30/09/2025, 11:43

Expedição de Alvará.

08/03/2026, 18:49

Expedição de Alvará.

08/03/2026, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 18:30

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:30

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

02/03/2026, 22:20

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 22:14

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:14

Registro de Sentença

02/03/2026, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 10:50

Documento Digitalizado

02/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 22:20

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 13:48

Emissão da Relação

12/01/2026, 13:40

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:56

Documento Digitalizado

09/01/2026, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 19:56

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 14:14

Prazo em Curso

18/12/2025, 21:31

Documento Digitalizado

18/12/2025, 21:27

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 17:47

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 14:02

Emissão da Relação

22/10/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:42

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:25

Documento Digitalizado

04/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

30/05/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/05/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 17:20

Emissão da Relação

16/04/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:55

Juntada de Ofício

01/04/2025, 15:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:19

Processo Desarquivado

26/03/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:49

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:09

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 07:56

Documento Digitalizado

24/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2024, 07:39

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2024, 07:39

Prazo em Curso

19/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:56

Prazo em Curso

01/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Benedito Jose da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0800378-63.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (f. 768-772), para reconhecer o excesso de execução e considerar como devido pelo INSS a quantia de R$ 50.389,84 (cinquenta mil, tresentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) - planilha de f. 7

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 16:06

Emissão da Relação

11/07/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 14:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:55

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:26

Emissão da Relação

04/04/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2024, 14:15

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/03/2024, 22:47

Prazo em Curso

18/03/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 13:24

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:24

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/03/2024, 13:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/03/2024, 13:22

Documento Digitalizado

26/04/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2023, 09:57

Prazo em Curso

25/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

22/03/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:28

Documento Digitalizado

08/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2023, 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2023, 21:33

Juntada de Ofício

31/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:48

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:44

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 16:55

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/01/2023, 17:13

Registro de Sentença

20/01/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:25

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:59

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

09/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:46

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:09

Prazo em Curso

22/11/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:09

Prazo em Curso

17/11/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:43

Prazo em Curso

11/11/2022, 15:48

Emissão da Relação

11/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:53

Documento Digitalizado

27/10/2022, 14:43

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2022, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:14

Documento Digitalizado

06/10/2022, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/10/2022, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:25

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:43

Prazo em Curso

29/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:42

Documento Digitalizado

20/09/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:54

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 14:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:47

Emissão da Relação

15/09/2022, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 18:02

Despacho Saneador

15/09/2022, 18:02

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

12/09/2022, 14:13

Prazo em Curso

02/06/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

20/04/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2022, 19:40

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

07/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:31

Expedição de Carta.

18/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

14/03/2022, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

14/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/03/2022, 13:28

Informação do Sistema

13/03/2022, 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/03/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

13/03/2022, 19:05

Despacho

•27/05/2025, 17:08

Despacho

•11/04/2025, 15:58

Interlocutória

•03/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:25

Despacho

•01/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:05

Interlocutória

•21/03/2023, 16:22

Sentença

•20/01/2023, 17:13

Despacho

•20/10/2022, 16:25

Despacho

•03/10/2022, 18:25

Interlocutória

•15/09/2022, 18:02

Despacho

•19/04/2022, 17:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/03/2026, 18:14

Despacho

•30/09/2025, 11:43

Despacho

•27/05/2025, 17:08

Despacho

•11/04/2025, 15:58

Interlocutória

•03/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:25

Despacho

•01/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:05

Interlocutória

•21/03/2023, 16:22

Sentença

•20/01/2023, 17:13

Despacho

•20/10/2022, 16:25

Despacho

•03/10/2022, 18:25

Interlocutória

•15/09/2022, 18:02

Despacho

•19/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:29

Despacho

•14/03/2022, 15:51