Procedimento Comum Cível 0800416-07.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800416-07.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:34

Decorrido prazo de parte

23/01/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Dantas da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos da Força Sindical - Intimação das partes para no prazo de 05 (cinco) manifestarem sobre o retorno dos autos à 1.ª Instância, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800416-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:20

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:58

Recebidos os autos

02/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria José Dantas da Silva Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - MÉRITO - TERMO DE FILIAÇÃO ASSINADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Não se conhece dos documentos juntados com a apelação cível, porquanto não tratam-se de documentos novos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil e também porque não demonstrado pelo interessado na juntada, que deixou de fazê-la por caso fortuito ou força maior. II. Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço da parte ré, uma vez que foram acostados aos autos documentos que embasam os descontos realizados no seu benefício previdenciário. III. Em que pese a ausência de reconhecimento dos descontos por parte da apelante, da análise da documentação juntada pela apelada, é possível extrair que a associação se desincumbiu do ônus que lhe cabia, pois demonstrou que a parte autora assinou o termo de filiação, e em razão deste termo o valor foi regularmente descontado de seu beneficio previdenciário. IV. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800416-07.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria José Dantas da Silva Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800416-07.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria José Dantas da Silva Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800416-07.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

30/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 18:55

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2024, 18:55

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 18:09

Despacho

•16/02/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria José Dantas da Silva Advogada: Camila Neves Mendonça Meira (OAB: 15818/MS) Advogado: Andrielli Cristina de Souza (OAB: 22420/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 21608A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR - JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS - MÉRITO - TERMO DE FILIAÇÃO ASSINADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Não se conhece dos documentos juntados com a apelação cível, porquanto não tratam-se de documentos novos, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil e também porque não demonstrado pelo interessado na juntada, que deixou de fazê-la por caso fortuito ou força maior. II. Conforme se depreende dos autos, ao contrário do que alega a parte autora, não se vislumbra no caso qualquer falha da prestação de serviço da parte ré, uma vez que foram acostados aos autos documentos que embasam os descontos realizados no seu benefício previdenciário. III. Em que pese a ausência de reconhecimento dos descontos por parte da apelante, da análise da documentação juntada pela apelada, é possível extrair que a associação se desincumbiu do ônus que lhe cabia, pois demonstrou que a parte autora assinou o termo de filiação, e em razão deste termo o valor foi regularmente descontado de seu beneficio previdenciário. IV. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800416-07.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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